Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 459

Q1292980

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Educador Social |

Q1292980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Direito de organização e participação em festas e bares.

C

Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q1292979

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Educador Social |

Q1292979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, no artigo 22, aos pais incumbe o dever de:

A

Sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais

B

Educar conforme a Educação Tradicional, obrigando seus filhos a cumprirem suas regras de convivência.

C

Alimentação, guarda, castigo, educação e cumprimento das obrigações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Sustento, saídas para passear, educação formal em casa, adoção, cabendo-lhes ainda, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais e de proteção à saúde.

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Q1292978

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Educador Social |

Q1292978 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, em que consiste o apadrinhamento?

A

Consiste em estabelecer regras sociais entre crianças, adolescentes e adultos, proporcionando um desenvolvimento ético, moral, social, cultural, educacional e político.

B

Consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento financeiro e status social.

C

Consiste em estabelecer vínculos de pessoas que tenham condição social alta para proporcionar uma vida financeira estável, confortável e muito rica às crianças e adolescentes.

D

Consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

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Q1292977

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Educador Social |

Q1292977 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 19-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de:

A

Passe Livre.

B

Bolsa Família.

C

Apadrinhamento.

D

Erradicação do Trabalho Infantil.

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Q1278667

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Monitor de Ônibus Escolar |

Q1278667 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a faixa etária que compreende a adolescência é a dos

A

nove aos dezesseis anos.

B

dez aos dezesseis anos.

C

dez aos dezoito anos.

D

onze aos dezessete anos.

E

doze aos dezoito anos.

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Q1278659

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Monitor de Ônibus Escolar |

Q1278659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Seis em cada dez crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza
Estudo considerou a renda das famílias e as privações de direitos como educação e saneamento.
Ligia Formenti e Paula Felix, O Estado de S.Paulo 14 de agosto de 2018 | 10h Atualizado em 15 de agosto de 2018 | 00h10
Estudo divulgado no dia 14/8/2018, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que seis em cada dez crianças e adolescentes no País vivem na pobreza – seja por condição financeira ou privação de direitos. Além da renda familiar, foram avaliados acesso à informação, educação, proteção contra o trabalho infantil, moradia e saneamento. Feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, o estudo concluiu que, na última década, houve redução da chamada “pobreza monetária” na infância e na adolescência no País, mas as múltiplas privações não acompanham essa diminuição. Ao todo, 32 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza em suas múltiplas dimensões.
Internet: <https://brasil.estadao.com.br> (com adaptações).
Com base no texto acima e na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Atualmente, a Lei n.º 8.069/1990 é integralmente cumprida e as crianças e os adolescentes usufruem dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

É dever dos pais, e não do Estado, assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático‐escolar e transporte.

C

No caso de maus‐tratos, envolvendo alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar.

D

Considera‐se como criança a pessoa com até catorze anos de idade incompletos e como adolescente que tenha entre dezesseis e dezoito anos de idade.

E

Em transporte escolar, é permitida a venda de bilhetes lotéricos à criança ou ao adolescente.

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Q1276025

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |

Q1276025 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas socioeducativas em caso de verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sendo assim, analisar os itens abaixo:
I - Obrigação de reparo ao dano. II - Inserção em regime de semiliberdade. III - Prestação de serviços à comunidade.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item III.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q1275943

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Arte Visuais | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Música | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Dança | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Infantil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Matemática |

Q1275943 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.

II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Quais estão corretos?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1275942

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Arte Visuais | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Música | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Dança | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Infantil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Matemática |

Q1275942 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos da Lei, considera-se criança, a pessoa com até ______________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________________ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

dez – dez e dezessete

B

onze – onze e dezoito

C

doze – doze e dezoito

D

treze – treze e dezenove

E

quatorze – quatorze e vinte e um

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Q1275841

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Psicólogo |

Q1275841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de três anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C

Entende-se por família extensa a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

D

Quanto ao direito à educação, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q1275840

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Psicólogo |

Q1275840 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.

C

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada doze meses.

D

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q1275792

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:

A

da sociedade em geral, excetuando-se o poder público.

B

reservado apenas aos pais ou cuidadores, com auxílio do Estado.

C

exclusivo do poder público, sendo vedada a participação da família.

D

da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

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Q1275582

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Assistente Social |

Q1275582 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto às medidas socioeducativas, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Quanto à obrigação de reparar o dano, em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

B

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de 40 horas semanais, nunca aos sábados, domingos e feriados.

C

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, e será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

D

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

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Q1275281

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática |

Q1275281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever.

A

Do Estado.

B

Da família.

C

Dos responsáveis legais.

D

Da escola.

E

De todos.

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Q1275280

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática |

Q1275280 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

A

Sua segregação

B

Sua total autonomia.

C

Seu desenvolvimento integral.

D

O desenvolvimento da moral.

E

A formação política e religiosa.

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Q1275279

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática |

Q1275279 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes compreende os seguintes aspectos:3

1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

2. Opinião e expressão.

3. Crença e culto religioso.

4. Brincar, praticar esportes e divertir-se sempre acompanhado de um adulto responsável.

5. Participar da vida política, na forma da lei, podendo votar e ser votado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1272954

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Professor - Ciências |

Q1272954 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades, públicas e privadas, devem ter, em seus quadros, pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao(à) ___________________ suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Conselho Nacional de Educação

B

Conselho Estadual de Educação

C

Ministério Público do Município

D

Delegacia de Polícia

E

Conselho Tutelar

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Q1271756

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q1271756 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Professor, no âmbito de sua função, deve observar as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere às vedações. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma situação considerada crime ou infração, praticados contra a criança e o adolescente.

A

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

B

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena pornográfica ou de sexo explícito, envolvendo criança ou adolescente.

C

Exibir filmes, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças.

D

Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

Deixar o professor de ensino fundamental, pré-escola ou creche de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maustratos contra criança ou adolescente.

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Q1269967

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269967 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria tem 15 (quinze) anos de idade e foi contratada pela empresa X para trabalhar na condição de aprendiz. Durante a vigência de seu contrato de trabalho, diferente do que o contrato previa, Maria trabalhou em local insalubre e perigoso, em virtude isso, adquiriu uma alergia de pele. Ao tomar conhecimento da situação durante uma visita domiciliar, nos termos do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente você orienta Maria e seus responsáveis que:

A

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

Infelizmente por se tratar de desrespeito à direitos trabalhistas, o ECA não protege sua condição.

C

Ela não poderá reclamar pelos direitos desrespeitados, porque a aprendizagem não configura relação de trabalho.

D

Ela deverá aguardar até que complete 16 anos de idade para pleitear judicialmente os seus direitos.

E

Ao adolescente aprendiz, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, mas somente após completar 16 anos, devendo Maria ser assistida pelos seus pais ou responsáveis.

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Q1260092

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Ciências | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Educação Física | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Geografia | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Língua Portuguesa | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Matemática |

Q1260092 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A garantia de prioridade para crianças e adolescente compreende, segundo o ECA:
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer a depender da situação; II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I e IV estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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