Gabarito: E) De todos.

1. Interpretação do Tema e Legislação:
A questão aborda o princípio da prevenção à ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, fundamentado expressamente pelo artigo 70 do ECA:

“Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”

2. Explicação do Tema Central:
O Estatuto impõe que toda a sociedade — não apenas órgãos específicos — tem responsabilidade ativa na proteção de crianças e adolescentes, reforçando o caráter coletivo da prevenção.

3. Exemplo Prático:
Suponha que uma professora identifique sinais de maus-tratos em um aluno. Ela tem o dever legal de atuar para evitar a continuidade da violência, assim como pais, vizinhos ou qualquer pessoa que perceba a ameaça.

4. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A letra E se fundamenta diretamente no texto legal, deixando claro que o cuidado é universal e não restrito a nenhum grupo específico. Todos — Estado, família, comunidade, escola, profissionais — compartilham a obrigação de agir preventivamente.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Do Estado: O Estado possui relevante papel, mas a atribuição de prevenção, segundo a lei, não se limita a ele.
B) Da família: A família é núcleo essencial, porém a lei inclui demais membros da sociedade.
C) Dos responsáveis legais: Embora responsáveis estejam incluídos, o dever não é restrito a eles.
D) Da escola: A escola tem função educativa e protetiva, mas não esgota a obrigação social referida no artigo 70.

6. Jurisprudência e Doutrina:
O STF destacou na ADI 6620 a importância da participação de todos na prevenção e combate a violações dos direitos infantojuvenis.
Segundo Emilio García Méndez, o ECA simboliza uma responsabilidade coletiva de proteção social à infância.

Estratégia: Cuidado com palavras restritivas nas questões (ex: “apenas”, “do Estado”, etc.), pois o ECA enfatiza a universalidade do dever.

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GABARITO: E)

  Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 70, ECA que preceitua:

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Assim, considerando ser dever de todos a prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o gabarito da questão é a letra "e".

Gabarito: E

Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos.

Gab: E