Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 345

Q4365641

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Social |

Q4365641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o regime de semiliberdade, é CORRETO afirmar que:

A

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

B

A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

C

Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

D

São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

E

A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

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Q4360547

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I-N1 (Educação Infantil) - Edital nº 001 |

Q4360547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São Direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:

I.Direito à Vida e à Saúde.

II.Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

III.Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

IV.Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

V.Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Estão CORRETOS os direitos:

A

I, II, III, IV,

B

IV e V, apenas.

C

I, III, V, apenas.

D

II, IV, V, apenas.

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Q4360484

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicóloga (Secretaria de Educação) |

Q4360484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Lei nº 8.069/1990, marque a alternativa cujo parágrafo está em desacordo com o caput do Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A

§ 1º A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

B

§ 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

C

§ 4º Poderão ser captados e/ou reutilizados todos os recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de saúde com o objetivo de obedecer ao princípio da equidade.

D

§ 2º Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

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Q4360481

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicóloga (Secretaria de Educação) |

Q4360481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no disposto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque a alternativa com informação que não faz parte do conteúdo do Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde.

A

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

D

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Q4359805

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q4359805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o que institui o ECA sobre a "Tutela", marque a alternativa CORRETA.

A

A perda e a suspensão da tutela serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento justificado dos deveres e obrigações.

B

Na apreciação do pedido de tutela serão observados os requisitos previstos na Lei nº 8.069/90, somente sendo deferida a tutela à pessoa indicada na disposição de última vontade, tornando-se desnecessária eventuais análises de condições pessoais mais vantajosas.

C

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

D

O tutor nomeado por testamento, conforme previsto na lei civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, observando o procedimento previsto na Lei nº 8.069/90.

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Q4359797

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q4359797 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o instituto da guarda, à luz dos preceitos do ECA, marque a alternativa INCORRETA.

A

Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

B

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

C

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

D

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

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Q4359796

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q4359796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Com base nos preceitos do ECA, marque a alternativa que completa o sentido do enunciado.

Na hipótese de uma criança ser vítima de castigo físico, maus tratos, tratamento cruel ou degradante, deverá ser comunicado imediatamente:

A

Ao conselho tutelar, obrigatoriamente, sem prejuízo de outras providências legais.

B

Aos pais, ou responsáveis, aos parentes mais próximos e às autoridades policiais.

C

Ao Juizado de menores.

D

Aos pais, ou responsáveis e às autoridades policiais.

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Q4321397

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |

Q4321397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53-A, diz que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:

A

Ao uso ou dependência de drogas lícitas.

B

Ao porte de armas de fogo na escola.

C

Às doenças sexualmente transmissíveis.

D

Ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

E

Ao bullying.

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Q4300441

Ano: 2022 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2022 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Professor de Polivalência |

Q4300441 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Anteriormente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, colocar crianças e adolescentes em instituições de acolhimento era uma prática comum e corriqueira, configurando até mesmo uma forma de correção, assistencialismo ou até mesmo filantropia. Com a Lei Federal nº 8.069/1990, que regulamenta o Estatuto (ECA), o acolhimento de criança e do adolescente deve ser:

A

estabelecido e realizado pelo Ministério Público quando os pais ou responsáveis estiverem em situação de vulnerabilidade.

B

suplementar e em abrigo visando a transição ou preparação para o convívio na escola e na sociedade.

C

reordenado aos programas de acolhimento institucional credenciados com a possibilidade de guarda compartilhada.

D

praticado provisoriamente quando não houver possibilidade de garantir proteção e direitos no âmbito familiar.

E

coordenado de modo definitivo com ações sob a diretriz da convivência familiar e comunitária.

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Q4265604

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Psicólogo |

Q4265604 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990 no tocante a composição das famílias, assinale a alternativa correta:

A

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por tios, tias, avós e avôs.

B

A colocação em família substituta deverá ser realizada mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente; sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional, considerado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Entretanto, tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será indispensável seu consentimento, colhido em audiência.

C

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será antecedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço do Conselho Tutelar, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

D

A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

E

A colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam conflitantes com os seus direitos fundamentais.

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Q4265127

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265127 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

s medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou, em razão de sua conduta. Assinale a alternativa que corresponde a uma das medidas protetivas previstas no ECA:

A

Advertência.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Obrigação de reparar o dano.

D

Inserção em regime de semiliberdade

E

Acolhimento institucional.

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Q4265123

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265123 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o tema da adoção, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais adotivos.
( ) O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, V, F, F.

B

V, F, V, F, V.

C

F, V, F, V, F.

D

F, V, V, F, V.

E

V, V, F, F, F.

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Q4265071

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete a lacuna e marque a alternativa correspondente:

A Constituição Federal de 1988 introduz a ________________________, consagrando direitos a crianças e adolescentes que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se no princípio de que a criança é sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento; na universalidade, em que a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos; e, a indivisibilidade, no qual os direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.

A

A Doutrina de Situação Irregular.

B

A Doutrina de Proteção Integral.

C

A Doutrina do Direito do Menor.

D

A Doutrina do Reconhecimento da Criança e do Adolescente.

E

A Doutrina da Dignidade Humana.

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Q4265069

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265069 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos tipos de violência contra criança e adolescente, relacione as colunas e marque a alternativa correta:

1ª COLUNA

I - Violência física.
II - Violência psicológica.
III - Violência sexual.
IV - Violência institucional.
V - Negligência.

2ª COLUNA

( ) É caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda.
( ) Atos de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying).
( ) Ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. Está relacionada com a utilização de força física contra à pessoa, criança ou adolescente, por cuidadores, pessoas do convívio familiar ou terceiros.
( ) Qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
( ) Omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, IV, I, II, III.

B

I, III, II, IV, V.

C

II, I, III, V, IV.

D

IV, I, II, III, V.

E

IV, II, I, III, V.

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Q4265068

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São princípios dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, EXCETO:

A

Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar:

B

Provisoriedade do afastamento do convívio familiar.

C

Preservação e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários.

D

Oferta de Atendimento Padrão e Coletivo.

E

Garantia de Acesso e Respeito à diversidade e não discriminação.

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Q4265067

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

A

É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

E

A garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular é um dos princípios da formação técnico-profissional.

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Q4265066

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265066 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Foi com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. O encaminhamento para serviço de acolhimento institucional ou familiar passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.
( ) A situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos.
( ) É garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, F, F, F.

B

F, F, F, F, V.

C

F, F, V, F, V.

D

V, F, V, V, F.

E

V, F, V, F, V.

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Q4265062

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Convivência Familiar e Comunitária é:

A

Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

B

Um dos deveres fundamentais da criança e do adolescente.

C

Um projeto socioassistencial.

D

Uma lei.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4265059

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265059 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se adolescente a pessoa:

A

Entre doze e dezessete anos idade.

B

Entre treze e dezessete anos de idade.

C

Entre doze e dezoito anos de idade.

D

Entre treze e dezoito anos de idade.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4265058

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265058 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se criança a pessoa com:

A

Até doze anos de idade incompletos.

B

Até doze anos completos.

C

Até treze anos incompletos.

D

Até treze anos completos.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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