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Q4321397
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |
Q4321397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53-A, diz que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 53-A, determina que as medidas tenham por objeto "ao uso ou dependência de drogas ilícitas." No enunciado, essa é a expressão a completar, correspondente à alternativa D.

Tema central: Prevenção ao uso de drogas
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui a qualificação legal "ilícitas" por "lícitas". Essa troca altera o objeto expressamente definido pelo art. 53-A do ECA.
B
Errada
Indica porte de armas de fogo, enquanto o art. 53-A estabelece como objeto das medidas o uso ou dependência de drogas ilícitas. Portanto, não corresponde ao dever descrito nesse dispositivo.
C
Errada
Indica doenças sexualmente transmissíveis, objeto que não consta do art. 53-A. O dispositivo exige medidas relativas ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
D
Certa
A alternativa D completa corretamente o enunciado com o objeto previsto no art. 53-A do ECA.
E
Errada
Indica bullying, mas o objeto expressamente previsto no art. 53-A é o uso ou dependência de drogas ilícitas. Sua exclusão nesta questão não significa inexistência de deveres preventivos sobre bullying em outras normas.
Pegadinha da questão
A troca de "ilícitas" por "lícitas" na alternativa A e a apresentação de outros temas de prevenção podem desviar a atenção do objeto específico do art. 53-A.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar o objeto do art. 53-A, preserve a expressão completa: uso ou dependência de drogas ilícitas.
  • Diferencie as medidas exigidas — conscientização, prevenção e enfrentamento — do objeto sobre o qual elas recaem.
  • Não confunda a ausência de um tema nesse artigo com a inexistência de deveres sobre ele em outras normas.

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GABARITO D

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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