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Q4300441
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento , Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2022 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2022 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Professor de Polivalência |
Q4300441 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Anteriormente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, colocar crianças e adolescentes em instituições de acolhimento era uma prática comum e corriqueira, configurando até mesmo uma forma de correção, assistencialismo ou até mesmo filantropia. Com a Lei Federal nº 8.069/1990, que regulamenta o Estatuto (ECA), o acolhimento de criança e do adolescente deve ser:
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