Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Anos Iniciais |
Q4105792
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q4104067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em
programa de acolhimento institucional, quando necessário,
não se prolongará por mais de
Q4104066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreende
que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos
inerentes à pessoa humana, sem qualquer tipo de
discriminação, sendo dever da família e do Estado garantir,
com prioridade, a efetivação desses direitos. Essa garantia de
prioridade inclui a
Ano: 2022
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Nhandeara - SP
Prova:
Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 56 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA), destaca que os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao
Conselho Tutelar os casos de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Nhandeara - SP
Prova:
Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente -
Art. 10º: Os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor II Anos iniciais - Edital nº 2 |
Q4101337
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens a seguir em relação à Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
I.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade incompletos.
II.São consideradas adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade.
III.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade completos.
IV.São consideradas adolescentes, pessoas que têm a partir de 18 anos de idade.
Estão CORRETAS:
I.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade incompletos.
II.São consideradas adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade.
III.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade completos.
IV.São consideradas adolescentes, pessoas que têm a partir de 18 anos de idade.
Estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Alemã |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia |
Q4099505
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação,
à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Provas:
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Médico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4097355
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do
Adolescente, garante à criança e ao adolescente
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física |
Q4095124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Art. 2º: considera-se criança e
adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa com
idade de:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Arte |
Q4095109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, assinale a alterativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Auxiliar de Educação |
Q4087940
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante um longo período histórico, a condição da infância
e da juventude foi relegada a uma situação de esquecimento por parte do ordenamento jurídico, sendo-lhes, em
geral, quando necessário, aplicadas as regras de direito a
todos impostas, não havendo qualquer preocupação legal
em face da condição especial da criança e do adolescente
enquanto indivíduo em fase de formação. Com a evolução
da sociedade e do direito, foi estabelecido o Estatuto da
Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei nº
8.069/1990. Também conhecido como ECA, trouxe modificações e uma série de garantias passaram a ser reconhecidas, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor de Matemática PEB II 6º ao 9º ano |
Q4087264
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei nº 8.069/1990) representou uma grande conquista para os
movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e
adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na lei, medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no Art. 227 da Constituição Brasileira
as bases para a sua elaboração, ou seja, a normativa é a fonte
primária que dá origem ao Estatuto. A Constituição de 1988,
através do Art. 227, reconhece as crianças e os adolescentes
como cidadãos, garantindo-lhes os direitos fundamentais de
sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade
física, psicológica e moral, além de protegê-los de maneira
especial contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. Um dos importantes direitos da
criança trata-se do direito à profissionalização e proteção no
trabalho. “De acordo com o direito à profissionalização e proteção no trabalho infantil, é proibido qualquer trabalho a menores de ___________ anos de idade, salvo na condição de
aprendiz.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |
Q4087239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dois anos após a promulgação da Constituição Federal e lastreado nas bases principiológicas e nas diretrizes de proteção e
defesa da infância e da juventude estabelecidas no texto constitucional, foi sancionada a Lei nº 8.069/1990. Tendo como fundamento as diretrizes estabelecidas no texto constitucional e os
regramentos decorrentes do sistema internacional de proteção
da infância e da juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio a substituir toda a legislação anterior que
disciplinava a tratativa dos menores, alterando os paradigmas
até então vigentes, abandonando os critérios de intervenção
somente em situação de irregularidade por uma política de
ampla proteção. Sobre as diretrizes estabelecidas pelo ECA,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor de Geografia PEB II – 6º ao 9º ano |
Q4087194
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei nº 8.069/1990) representou uma grande conquista para os
movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e
adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na lei, medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no Art. 227 da Constituição Brasileira
as bases para a sua elaboração, ou seja, a normativa é a fonte
primária que dá origem ao Estatuto. A Constituição de 1988,
através do Art. 227, reconhece as crianças e os adolescentes
como cidadãos, garantindo-lhes os direitos fundamentais de
sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade
física, psicológica e moral, além de protegê-los de maneira
especial contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. Um dos importantes direitos da
criança trata-se do direito à profissionalização e proteção no
trabalho. “De acordo com o direito à profissionalização e proteção no trabalho infantil, é proibido qualquer trabalho a menores de ___________ anos de idade, salvo na condição de
aprendiz.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor de Português PEB II 6º ao 9º ano Substituto |
Q4087124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei nº 8.069/1990) representou uma grande conquista para os
movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e
adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na lei, medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no Art. 227 da Constituição Brasileira
as bases para a sua elaboração, ou seja, a normativa é a fonte
primária que dá origem ao Estatuto. A Constituição de 1988,
através do Art. 227, reconhece as crianças e os adolescentes
como cidadãos, garantindo-lhes os direitos fundamentais de
sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de maneira especial contra negligência, maus-tratos, violência, exploração,
crueldade e opressão. Um dos importantes direitos da criança
trata-se do direito à profissionalização e proteção no trabalho.
“De acordo com o direito à profissionalização e proteção no
trabalho infantil, é proibido qualquer trabalho a menores de
___________ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor de Educação Física PEB II 6º ao 9º ano |
Q4086634
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei nº 8.069/1990) representou uma grande conquista para os
movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e
adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na lei, medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no Art. 227 da Constituição Brasileira
as bases para a sua elaboração, ou seja, a normativa é a fonte
primária que dá origem ao Estatuto. A Constituição de 1988,
através do Art. 227, reconhece as crianças e os adolescentes
como cidadãos, garantindo-lhes os direitos fundamentais de
sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade
física, psicológica e moral, além de protegê-los de maneira
especial contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. Um dos importantes direitos da
criança trata-se do direito à profissionalização e proteção no
trabalho. “De acordo com o direito à profissionalização e proteção no trabalho infantil, é proibido qualquer trabalho a menores de ___________ anos de idade, salvo na condição de
aprendiz.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor de Ciências PEB II |
Q4086574
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei nº 8.069/1990) representou uma grande conquista para os
movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e
adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na lei, medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no Art. 227 da Constituição Brasileira
as bases para a sua elaboração, ou seja, a normativa é a fonte
primária que dá origem ao Estatuto. A Constituição de 1988,
através do Art. 227, reconhece as crianças e os adolescentes
como cidadãos, garantindo-lhes os direitos fundamentais de
sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade
física, psicológica e moral, além de protegê-los de maneira
especial contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. Um dos importantes direitos da
criança trata-se do direito à profissionalização e proteção no
trabalho. “De acordo com o direito à profissionalização e proteção no trabalho infantil, é proibido qualquer trabalho a menores de ___________ anos de idade, salvo na condição de
aprendiz.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4086417
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um dos casos de aliciamento de menores quem vem ocorrendo
com frequência é feito pela internet. Um homem em 2010 foi
preso por possuirimagens de adolescentes de onze e doze anos
nus. Ele conseguiu essas imagens por chamada de vídeo, em
uma rede social que, na época, era muito usada, o MSN. As
imagens dos jovens continham forma pornográfica e ele foi
condenado por um ano e quatro meses.
(Disponível em: Direitos Brasil. Adaptado.)
Em relação ao aliciamento de menores, pode-se inferir que, EXCETO:
(Disponível em: Direitos Brasil. Adaptado.)
Em relação ao aliciamento de menores, pode-se inferir que, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086332
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Fundação Casa, do estado de São Paulo, publicou na última
quarta-feira (16) uma nova regra que proíbe funcionários das
suas unidades de obrigarem internos a agacharem e saltarem
nus durante eventuais revistas íntimas. A medida foi tomada
após pressão da Defensoria Pública, para que as revistas
deixassem de ser “vexatórias”. A informação foi publicada pelo
jornal Folha de S. Paulo. Crianças e adolescentes infratores de
ambos os sexos cumprem medidas sócio-educativas com
restrição de liberdade na Fundação Casa.
(Disponível: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia. Acesso em: 19/02/2022.)
Sobre menores infratores, assinale a afirmativa
(Disponível: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia. Acesso em: 19/02/2022.)
Sobre menores infratores, assinale a afirmativa
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Anhanguera - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Professor PIII - 30 Horas |
Q4086130
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 53 do Capítulo IV da Lei nº 8.069/90, do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menciona
que a criança e o adolescente têm direito a uma educação
que lhes proporcione desenvolvimento para que tenham
condições de exercer cidadania e qualificação para o trabalho. Entre esses direitos está assegurado:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer, exclusivamente, aos pais e professores quando for o caso.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer, exclusivamente, aos pais e professores quando for o caso.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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