O direito à profissionalização e à proteção no trabalho é u...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Inglês
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Filosofia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Ensino Religioso |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Artes |
Q2248454
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à profissionalização e à proteção no trabalho é
um direito fundamental dos adolescentes. Nos termos da
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), entende-se por trabalho educativo a atividade laboral: