Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q3338466
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Centro cirúrgico e central de material de esterilização |
Q3338466 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no estatuto da Criança e Adolescente, são formas de violência:
Alternativas
Q3337017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social Escolar |
Q3337017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3335527
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Terapia intensiva neonatal e pediátrica |
Q3335527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e Adolescente, são formas de violência:
Alternativas
Q3335526
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Terapia intensiva neonatal e pediátrica |
Q3335526 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Brasil ainda apresenta muitos desafios para garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados. O órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é o:
Alternativas
Q3335525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Terapia intensiva neonatal e pediátrica |
Q3335525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Com base no conteúdo da referida Lei, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, pré-adolescente entre dez e quatorze anos incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades de terapia intensiva neonatais/ pediátricas, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante por qualquer pessoa; apenas os pais podem aplicar castigo físico que resulte em lesão leve como formas de correção, disciplina ou educação.
V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 
Alternativas
Q3335363
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Psicologia hospitalar |
Q3335363 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Os direitos das crianças podem ser divididos em três dimensões:
Alternativas
Q3335304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Psicólogo Escolar |
Q3335304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa apresenta alguma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Q3334525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Atenção domiciliar pediátrica |
Q3334525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 15/01/2024 institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying. (Fonte: Agência Senado). Sobre a intimidação sistemática é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3333683
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social |
Q3333683 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente o reconhecimento do estado de filiação pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Diante disso, o reconhecimento do estado de filiação trata-se de um direito:
Alternativas
Q3333477
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos de 131 a 135, analise cada afirmativa abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.



[ ] O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


[ ] Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública em âmbito estadual.


[ ] Um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a reconhecida idoneidade moral.


[ ] Por meio de Lei estadual será definido local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive a remuneração dos respectivos membros.


[ ] Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.

Alternativas
Q3333476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333476 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.


“O direito ao respeito consiste na _____________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Alternativas
Q3333475
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 13, o Conselho Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado em casos de suspeita ou confirmação de qual tipo de castigo? 
Alternativas
Q3333474
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, em quais condições é facultado o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social a que as crianças e adolescentes têm direito?
Alternativas
Q3332876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Professor Titular de Educação Básica I |
Q3332876 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a responsabilidade, na elaboração da proposta orçamentária, de prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude?
Alternativas
Q3332183
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3332183 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, levar-se-ão em conta alguns aspectos, como por exemplo o destacado em qual alternativa? 
Alternativas
Q3332182
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselhos da Criança e do Adolescente ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3332182 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente”. Nesse sentido, qual o caráter e a composição dessas instâncias no controle das políticas públicas? 
Alternativas
Q3331998
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Educacional |
Q3331998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade definido por meio do referido estatuto compreende os aspectos descritos abaixo, afora: 
Alternativas
Q3331984
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Educacional |
Q3331984 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em consonância com o referido artigo, posteriormente, são destacados os aspectos que detalham a respectiva garantia de prioridade. Um exemplo desses aspectos pode ser visto em qual alternativa? 
Alternativas
Q3328587
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3328587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990 –Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
Alternativas
Q3327837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Administração - São João Evangelista | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Filosofia - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT - Artes - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciência da Computação e Sistemas de Informação. - Ribeirão das Neves | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciências Humanas - História - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT Educação-Pedagogia - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Eletrônica - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Civil - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Engenharia de Controle e Automação - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Administração Geral e Financeira - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Física - Congonhas | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Letras – Português-Espanhol - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Clínica Médica de Grandes Animais - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Medicina Veterinária - Reprodução Animal - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Química - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia | IF-MG - 2024 - IF-MG - Medicina do Trabalho e Ergonomia - Ouro Preto | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Informática - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Matemática - Conselheiro Lafaiete | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Sistemas da Computação - Bambuí |
Q3327837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme previsto na lei nº 8069/1990, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
3561: A
3562: C
3563: C
3564: D
3565: X
3566: C
3567: B
3568: B
3569: D
3570: C
3571: B
3572: A
3573: D
3574: A
3575: E
3576: A
3577: E
3578: E
3579: B
3580: D
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