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Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação) |
Q3668124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é o procedimento necessário para a perda e suspensão do poder familiar, conforme
estabelecido no Artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente?