Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q3418300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.

I- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
Alternativas
Q3418298 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o ECA.
Alternativas
Q3418004 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à educação, assinale a alternativa com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não assegura. 
Alternativas
Q3417999 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marque a alternativa que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente: 
Alternativas
Q3417753 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, leia atentamente o trecho a seguir:
“A criança e o adolescente têm o direito de ser _____________ e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, ______________, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, __________________ executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles,_____________ , educá-los ou protegê-los.” 
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3417692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual é uma das atribuições específicas do Conselho Tutelar?
Alternativas
Q3417614 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3417583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 131 e 132, é possível observar algumas especificidades acerca do Conselho Tutelar. Algumas dessas especificidades foram apresentadas abaixo, no entanto apenas uma condiz literalmente com o referido estatuto, destaque-a:
Alternativas
Q3417496 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à criança e ao adolescente no que diz respeito à educação, de acordo com a Lei n° 8.090/90:
Alternativas
Q3416986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é observado um princípio em específico no acesso a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Que princípio é esse?
Alternativas
Q3416382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“A adoção é um procedimento legal pelo qual uma pessoa se torna responsável por outra, geralmente por uma criança ou um/a adolescente, assumindo o papel de mãe e pai.”

Nas alternativas a seguir assinale a alternativa onde é possível identificar características específicas: da guarda, da tutela e da adoção, respectivamente: 
Alternativas
Q3416150 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, submetê-lo:
Alternativas
Q3415586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:

I. O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre a criança ou adolescente.
II. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
III. As manifestações processuais do representante do Ministério Público não necessitam ser fundamentadas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3415425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do instituto da "adoção" previsto na legislação brasileira, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3415420 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Sobre o desenvolvimento motor das crianças, leia as duas assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I- O desenvolvimento das habilidades motoras é o processo de mudança no comportamento, relacionado com a idade, tanto na postura quanto no movimento da criança.

 II- No primeiro ano de vida, com os estímulos do ambiente e as interações, os primeiros marcos motores aparecem com o controle de cabeça, o rolar, o arrastar e mais tarde o sentar, o engatinhar e a marcha no final do primeiro ano.
Alternativas
Q3415254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Juventude, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sigla SINAJUVE.
Alternativas
Q3415250 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Juventude. Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
I – zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção individual e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de trabalho que favoreçam o cumprimento do regime aberto.
II - garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.
Alternativas
Q3415247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Juventude, complete a lacuna.
Art. 23. É assegurado aos jovens de até _____________ anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.
Alternativas
Q3415002 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança de 10 anos de idade, João, está frequentemente ausente da escola e demonstra sinais de negligência em relação à sua educação. Os professores notaram que ele muitas vezes chega à escola com roupas inadequadas para o clima, além de frequentemente parecer desnutrido. Considerando a situação de João à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa representa uma medida adequada para abordar essa situação?
Alternativas
Q3414994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, uma adolescente de 16 anos, procura atendimento psicológico em uma unidade de saúde. Durante a sessão, ela relata ser vítima de abuso sexual por parte de um familiar. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa representa a ação mais apropriada a ser tomada pelo profissional de saúde diante da situação apresentada?

Alternativas
Respostas
3301: C
3302: C
3303: B
3304: A
3305: D
3306: C
3307: D
3308: D
3309: A
3310: B
3311: B
3312: A
3313: B
3314: A
3315: A
3316: D
3317: A
3318: C
3319: B
3320: D