Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agen...
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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |
Q3258526
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agente educacional, compreende que o Art.
1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente. Para o efeito desta lei, a criança é considerada: