O inspetor de alunos Isaac participou de um encontro de Formação dos agentes Educacionais que tratou
sobre o Art. 18-A do Estatuto da Criança e adolescente, Lei. 8069/90. Na ocasião foi debatido o supracitado
artigo em que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina [...]:
Assim a lei compreende por castigo físico:I. ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
II. sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
III. lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) Estatuto da Criança e do Adolescente 21.
IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao
adolescente.
Assinale a alternativa que contempla todas as CORRETAS:

Question

O inspetor de alunos Isaac participou de um encontro de Formação dos agentes Educacionais que tratou
sobre o Art. 18-A do Estatuto da Criança e adolescente, Lei. 8069/90. Na ocasião foi debatido o supracitado
artigo em que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina [...]:
Assim a lei compreende por castigo físico:I. ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
II. sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
III. lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) Estatuto da Criança e do Adolescente 21.
IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao
adolescente.
Assinale a alternativa que contempla todas as CORRETAS: Alternativa A: Apenas I e II.  Ou Alternativa B: I, II, III e IV. Ou Alternativa C: Apenas II, III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II, III e IV. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 18-A, parágrafo único, incisos I e II, define separadamente castigo físico e tratamento cruel ou degradante: “Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:a) sofrimento físico; oub) lesão;II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:a) humilhe; oub) ameace gravemente; ouc) ridicularize.” Como o item IV trata do segundo conceito, embora o comando pergunte por castigo físico, a manutenção do gabarito B exige leitura ampliativa; pela leitura estrita, D é defensável.Tema central: Castigo físico e tratamento cruel ou degradanteAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente III: a lesão está expressamente prevista no art. 18-A, parágrafo único, inciso I, alínea b, como resultado que caracteriza castigo físico. Sofrimento físico e lesão são resultados alternativos; a previsão de um não autoriza excluir o outro.BCertaA alternativa B é mantida conforme o gabarito oficial. I apresenta a ação disciplinar ou punitiva praticada com força física; II e III indicam os resultados alternativos previstos para essa ação: sofrimento físico ou lesão. IV alude ao tratamento cruel ou degradante, mas não reproduz integralmente sua definição, pois omite humilhar, ameaçar gravemente ou ridicularizar.CErradaExclui indevidamente I, que contém a ação de natureza disciplinar ou punitiva praticada com força física sobre criança ou adolescente. Esse elemento integra expressamente a definição de castigo físico no art. 18-A, parágrafo único, inciso I; II e III apenas completam a definição com os resultados previstos.DErradaÉ excluída apenas pela leitura ampliativa necessária à manutenção do gabarito oficial, que também admite IV como referência parcial ao inciso II. Não existe fundamento para afastá-la pela leitura estrita do comando: I, II e III correspondem à definição legal de castigo físico, enquanto IV trata de conceito autônomo. Há, portanto, inconsistência entre a delimitação da pergunta e o gabarito informado.Pegadinha da questãoO item IV desloca a resposta de castigo físico para tratamento cruel ou degradante, conceitos distintos no art. 18-A. Além disso, a numeração dos itens da questão não corresponde à dos incisos legais. A inclusão de IV no gabarito revela uma inconsistência do comando, não sua integração ao conceito de castigo físico.Dica para questões semelhantesNo castigo físico, confira a ação disciplinar ou punitiva com força física e o resultado: sofrimento físico ou lesão, sem exigir ambos.Não inclua tratamento cruel ou degradante na definição de castigo físico: são conceitos legais autônomos.Ao conferir tratamento cruel ou degradante, verifique os qualificadores legais: humilhar, ameaçar gravemente ou ridicularizar.Diferencie a leitura literal do comando da interpretação necessária para explicar o gabarito; nesta questão, B exige ampliação do objeto perguntado.

O inspetor de alunos Isaac participou de um encontro de Form...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas