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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Supervisor Primeira Infância SUAS/Criança Feliz - Reaplicação |

Q3248280 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O SINASE (Lei nº 12.594/2012) visa responsabilizar adolescentes em conflito com a lei com vistas à sua reinserção social. Como esse instrumento pode dialogar com a proteção de crianças menores de 6 anos que vivem na mesma família?

Pode favorecer um olhar ampliado sobre a família, permitindo que programas como o Criança Feliz identifiquem riscos e necessidades também para as crianças menores, reforçando o acompanhamento socioassistencial.

Não há qualquer relação, pois a lei só se aplica a adolescentes internados em regime fechado.

Restringe-se ao Poder Judiciário, impedindo o acesso a benefícios ou serviços do SUAS.

Limita a inclusão no programa de primeira infância a famílias sem adolescentes em conflito com a lei.

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