Questões de Concurso
Sobre política de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 429 questões
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Supervisor Escolar |
Q4168972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.306, de 04 de julho de 2016, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA, a fim de fixar:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q1717778
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne à municipalização do atendimento, conforme preconizada pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711356
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal n° 8.069,
de 13 de julho de 1990), em conformidade com as
recomendações da Convenção das Nações Unidas sobre os
Direitos da Criança e da Constituição Brasileira de 1988,
adotou o “Princípio da Garantia de Direitos” na expressão da
“política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente”, inserida no artigo 86: “A política de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de
um conjunto articulado de ações governamentais e não
governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios”.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante, como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos
agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou
por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q1315634
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão de um projeto de lei que trata da política
estadual de atendimento à criança e ao adolescente. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada
como diretriz dessa política a
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Educação Física |
Q4374207
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O artigo 4º relata que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo ainda aponta sobre a garantia de prioridade, assim assinale a alternativa sobre este artigo e o que compreende a prioridade:
I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Provas:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI - Educação Infantil
|
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PF - Língua Portuguesa |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PF - Matemática |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PF - História |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PF - Geografia |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PF - Ciências |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI PF - Língua Estrangeira-Inglês |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI PF - Arte |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI PF- Educação Física |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI PF- Ensino Religioso |
Q4367593
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Segundo a Lei no 8.069/90, o _______ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Social |
Q2031196
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O reconhecimento da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos, e não mais como simples portadores de carências, responsabiliza toda sociedade pela
criação das condições necessárias ao cumprimento do
novo direito. A promoção, prevenção, proteção e defesa
de direitos de crianças e adolescentes são garantidos
por meio da política de atendimento prevista no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Tal política requer
um conjunto articulado de ações governamentais e não-
-governamentais, supondo a participação da sociedade.
Assim é que a mobilização da opinião pública para a
indispensável participação dos diversos segmentos da
sociedade, definida no artigo 88 (VII) do ECA, é para
essa política
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q2001297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. ( ) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade judiciária. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. ( ) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade judiciária. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campos Borges - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Professor Séries Finais - Geografia |
Q1720002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto as linhas de ação da política de
atendimento.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gramado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de Inglês |
Q1640426
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de
atendimento:
I. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência. II. Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização políticoadministrativa. III. Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
Quais estão corretas?
I. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência. II. Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização políticoadministrativa. III. Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Assistente Social |
Q1618710
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o que define o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações
governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Uma
das diretrizes da política de atendimento é:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |
Q1612706
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não-governamentais, da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. São linhas de ação da política de
atendimento:
I. Políticas sociais básicas. II. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. IV. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Políticas sociais básicas. II. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. IV. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social |
Q1607802
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São diretrizes da política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente dispostas na Lei
nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), exceto:
Q1369558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Parte Especial da Lei 8069/1990 trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. São linhas de ação da Política de Atendimento, definidas pela Lei:
1) políticas sociais básicas; serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
2) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
3) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.
4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |
Q1278471
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de
ações governamentais e não governamentais, da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a
alternativa correta ao que corresponde a uma das linhas de
ação da política de atendimento, conforme afirma o Estatuto da
criança e do adolescente.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social |
Q1175816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
I. É atribuição do conselho tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. II. É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. III. É uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Quais estão corretas?
I. É atribuição do conselho tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. II. É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. III. É uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151884
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre as atribuições do cargo de Auxiliar de Atendimento
Educacional (AAE), está a de criar um ambiente de acolhimento, que dê segurança e confiança às crianças, garantindo-lhes oportunidades para o seu desenvolvimento
integral. Nessa perspectiva, encontramos no art. 18 da
Lei nº 8.069/90 (ECA) que “É dever de todos velar pela
dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Levando-se em conta
tanto a alegada atribuição do cargo quanto o que está
disposto no art. 18 da Lei nº 8.069/90, quando houver
conflitos ou problemas de disciplina entre alunos, o AAE
deverá, como primeira medida,
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133941
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dados do Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo, a Constituição Federal aponta a
descentralização político-administrativa e a participação
popular, por meio de organizações representativas, como
diretrizes para as ações governamentais na área da
assistência social (Art. 204). O Estatuto da Criança e do
Adolescente, a Resolução nº 119/2006 do Conanda e a Lei
do Sinase reforçam esses princípios. No estado da Paraíba,
não há um órgão gestor do sistema socioeducativo
estadual. A gestão da privação e restrição de liberdade é
feita pela Fundação do Desenvolvimento da Criança e do
Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), organização da
administração:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133922
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de
ações governamentais e não-governamentais, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse
passo, nos termos do ECA, é certo que a manutenção de
fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos
respectivos conselhos dos direitos da criança e do
adolescente é um(a):
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109728
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 86, define que a política de
atendimento á criança e ao adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações
governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Sobre o tema, È incorreto afirmar:
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