Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para Concurso - Página 2

Q2509156

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico |

Q2509156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Eixo I do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) tem como um dos objetivos “Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência”, assim, foram traçadas 5 ações para que esse objetivo seja contemplado.

Diante disto, qual alternativa abaixo NÃO faz parte das ações propostas:

A

Articular campanhas sobre a exploração sexual em suas diversas formas;

B

Articular, informar e ampliar campanhas de divulgação dos canais de denúncia (Disque 100), Canal de denúncia para professores e pediatras, de violências contra criança e adolescente e da rede de proteção da infância;

C

Articular campanhas alertando sobre as ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, observando as especificidades do contexto que envolve esse delito/crime;

D

Criar vídeos explicativos com o passo a passo para realizar a denúncia, enfatizando a segurança do anonimato nos canais de disque denúncias (100, 180, 101, 1015). Para informar, mobilizar, sensibilizar e estimular a população ao engajamento seguro e pacífico no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes;

E

Estimular parcerias para criação de dispositivos com alerta para denúncias nas mídias sociais e da rede pública (revistas, jornais, boletins, dentre outras publicações impressas, televisão, cinema, vídeo, rádio, outdoors) que tratem da temática da violência sexual com foco na exploração sexual da mulher

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Q2509154

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico |

Q2509154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Estimular a realização de ações formativas de prevenção à violência sexual, com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes, nos diversos espaços: serviços socioassistenciais, unidades de Ensino de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), unidades de restrição e privação de liberdade, em razão de medida protetiva ou socioeducativa, de forma descentralizada: estados, Distrito Federal e municípios.

Acerca do texto mencionado acima, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Articular com as políticas sociais intersetoriais a promoção de ações educativas/formativas nos espaços de convivência de crianças e adolescentes para a prevenção da exploração sexual, observando temas transversais como gênero, raça/etnia, orientação sexual, dentre outros;

B

Desenvolver programa de repasse de informações sobre a prevenção da exploração sexual, nos estabelecimentos educacionais de ensino fundamental e médio, além dos espaços socioeducativos de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, observando temas transversais como: gênero, raça/etnia, orientação sexual etc;

C

Orientar e assegurar a inclusão no Projeto Político Pedagógico das escolas, projetos que busquem a sensibilização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra as crianças e adolescentes;

D

Enfatizar a comunidade escolar e as famílias das crianças e adolescentes para uma cultura de guerra, alimentando todas as outras formas de violência, a partir da escola;

E

Capacitar os grupos de psicólogos e assistentes sociais que serão incluídos nas comunidades escolares, na temática da prevenção à violência sexual com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes.

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Q2442826

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Cuidador Social |

Q2442826 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por violência sexual de crianças e adolescente compreende-se:

A

É um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e de seu desenvolvimento.

B

É a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes.

C

É o uso da força física para castigar, punir, disciplinar ou controlar a criança ou adolescente de forma intencional, não acidental.

D

É qualquer manifestação de violência praticada contra crianças e adolescentes por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis por sua proteção.

E

É a promoção ou facilitação de entrada, saída ou deslocamento no território nacional ou internacional de crianças e adolescentes com o objetivo de obter lucro ou vantagem, seja na adoção ilegal, seja no trabalho infantil ou na exploração sexual.

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Q3726151

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social I |

Q3726151 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 2003 o Governo Brasileiro assume o compromisso de priorizar ações para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes e de implementar ações articuladas nesse sentido, por meio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa década foi também marcada por intensas mudanças legislativas que tiveram impacto direto na tipificação de todas as formas de violência sexual. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil foi estruturado em 6 (seis) eixos estratégicos. Assinale a alternativa que NÃO se configura como um dos eixos estratégicos do Plano.

A

Atendimento - garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.

B

Defesa e responsabilização − promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.

C

Mobilização e articulação − fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; envolve redes, fóruns, comissões, conselhos, etc.

D

Prevenção - assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.

E

Análise da situação − conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, pesquisas.

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Q3637589

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3637589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, assinale a alternativa INCORRETA.
Fonte: http://www.movimentodeemaus.org/data/material/ plano-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-sexualcontra-criancas-e-adolescentes.pdf

A

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil tem como objetivo, estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção técnico − política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

B

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização.

C

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, trata-se de um documento legitimado e de referência para as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal.

D

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil tem como referência fundamental o Estatuto do Idoso.

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Q3637026

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Pedagogo |

Q3637026 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil tem como referência fundamental, qual dos documentos abaixo? Marque a alternativa CORRETA.

A

Diretrizes Básicas Nacionais de Enfrentamento à Violência Sexual.

B

Plano Nacional de Educação e Diversidade.

C

Constituição Federal de 1988.

D

Plano Nacional de Direitos Humanos.

E

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3619366

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social (Secretaria de Assistência Social) |

Q3619366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil tem como objetivo principal:

A

Promover ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

B

Implementar programas de incentivo à educação sexual nas escolas.

C

Estabelecer diretrizes para a segurança alimentar de crianças e adolescentes.

D

Criar campanhas de conscientização sobre segurança na internet.

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Q3618430

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Social |

Q3618430 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência contra crianças e adolescentes é praticada de várias maneiras, por diferentes autores/atores e em distintos lugares. A classificação mais usual das geralmente denominadas formas de violência é: física, psicológica e sexual. Em relação à violência sexual, analisar os itens abaixo:

I. Pode acontecer de uma única forma, através do contato físico indesejado.
II. É o abuso delituoso de crianças e adolescentes, em especial de sua sexualidade, negando, inclusive, o direito das crianças e adolescentes a sua sexualidade em desenvolvimento.
III. É o tipo de violência mais tênue, pois não deixa traços visíveis no corpo e nem se manifesta no comportamento da criança ou do adolescente.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

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Q3574118

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Cuidador Social |

Q3574118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

(__)Consiste em um objetivo do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

(__)As ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes serão executadas por meio da ação conjunta da União e, de forma facultativa, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de entidades públicas e privadas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

V, V, V.

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Q3455316

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455316 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens a seguir de acordo com os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

I – O eixo da Comunicação e Mobilização Social – visa atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.
II – O eixo da Prevenção – visa assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q4053036

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Orientador Social |

Q4053036 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi instituído no:

A

18 de maio.

B

19 de maio.

C

20 de maio.

D

21 de maio.

E

22 de maio.

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Q4052878

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Digitador |

Q4052878 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base em seus conhecimentos sobre o tema: abuso sexual contra crianças e adolescentes, analise os itens a seguir:

I. Presença do abuso de poder onde o mais forte subjuga o mais fraco a fim de satisfazer seus desejos e vontades

II. Existência do elo “confiança e responsabilidade” unindo a criança (adolescente) à pessoa do agressor. Sendo a traição da confiança um dos aspectos mais marcantes desse tipo de violência.

III. A ocorrência da violência psicológica, associada ou não a violência física.

IV. O silêncio imposto à vítima a fim de que não revele o abuso.

Julgue verdadeiro ou falso: As principais características do abuso sexual contra crianças e adolescentes estão presentes nos itens:

A

Somente no II está correto.

B

Somente I, II e III estão incorretos.

C

Somente I e III estão corretos.

D

I, II, III e IV estão corretos.

E

Somente I e IV estão corretos.

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Q4052877

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Digitador |

Q4052877 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi instituído no:

A

18 de maio.

B

19 de maio.

C

20 de maio.

D

21 de maio.

E

22 de maio.

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Q4008143

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Atendente da Criança e do Adolescente |

Q4008143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil possui seis eixos estratégicos. Quais são?

A

1. Brincar; 2. Colher; 3. Sedimentar; 4. Plantar; 5. Visualizar; 6. Vislumbrar.

B

1. Análise; 2. Orçamento; 3. Ordem; 4. Ativismo; 5. Ação; 6. Judicialização.

C

1. Lançamento; 2. Escuta qualificada; 3. Observação da realidade; 4. Atenção; 5. Encaminhamento; 6. Culpabilização.

D

1. Análise da situação; 2. Mobilização e Articulação; 3. Defesa e Responsabilização; 4. Atendimento; 5. Prevenção; 6. Protagonismo Infantojuvenil.

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Q3246893

Ano: 2022 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2022 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo |

Q3246893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 244-A e § do ECA, incluído pela Lei nº 9.975/2000 e Lei nº 13.441/2017, sobre crime de submissão de criança à prostituição ou exploração sexual, não prevê:

A

Prestação de serviços à comunidade.

B

Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa.

C

Perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

D

As mesmas penas para o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente.

E

A cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

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Q2666232

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social |

Q2666232 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o eixo de Defesa e Responsabilização têm atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar. Precisam ser considerados especialmente estratégicos para a efetiva participação no processo de monitoramento. Uma das fontes prioritárias de informações a nível nacional na obtenção de dados sobre as ocorrências de notificações de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, é conhecida como:

A

Disque 100.

B

Projeto Sentinela.

C

Delegacias de Proteção a Criança e ao Adolescente.

D

Conselhos Tutelares.

E

Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.

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Q2063156

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social |

Q2063156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 2: Exploração Sexual, constitui-se com um dos objetivos:
I - Desenvolver capacitação de formação continuada dos (as) profissionais que atuam junto mulheres vítimas de violência a partir dos 18 anos.
II- Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência.
III- Estimular e reduzir a implementação de programas de formação profissional e de inserção no mundo do trabalho de adolescentes, como estratégia preventiva às situações de exploração sexual.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q2021830

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor |

Q2021830 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Decreto n.º 10.701/2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescente e criou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, foi sancionado em:

A

17 de fevereiro de 2021, em alusão ao “Fevereiro Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

B

17 de março de 2021, em alusão ao “Março Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

C

17 de abril de 2021, em alusão ao “Abril Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

D

17 de maio de 2021, em alusão ao “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

Q1960387

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q1960387 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros fatores que não são atingidos em uma única intervenção ou instituição. A reflexão sobre a incompletude institucional, os saberes científicos e as decisões a serem tomadas, seja pelo Poder Público, seja na intimidade da família, repõe a centralidade e o desafio de efetivamente a criança e o adolescente serem respeitados como sujeitos de direitos, detentores da prioridade absoluta. Nessa direção, em Azambuja e Ferreira (2011), encontramos que, no cotidiano da intervenção, é fundamental

A

o conhecimento especializado.

B

a escuta qualificada.

C

o monitoramento das demandas.

D

a socialização das informações.

E

o fortalecimento do sistema de responsabilização.

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Q1796801

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |

Q1796801 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se refere ao EIXO: participação e protagonismo e ao objetivo: Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção. Constitui-se um dos indicadores de monitoramento deste eixo:

A

Número de redes, comitês, fóruns e outros coletivos que atuam no enfrentamento do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos âmbitos nacional, estaduais, municipais e distrital.

B

Número de campanhas realizadas e de empresas e trabalhadores sensibilizados/capacitados sobre a temática.

C

Número de instâncias de articulação como conselhos, fóruns, comitês, comissões, redes etc. que fomentam e asseguram a participação de crianças e adolescentes.

D

Número de campanhas e eventos realizados com foco no enfrentamento ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes

E

Número de varas especializadas em julgar crimes contra crianças e adolescentes - total e proporção com relação aos municípios que demandam a estruturação de tal serviço.

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Questões de Concurso Sobre plano nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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