O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infa...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |
Q4193934
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
InfantoJuvenil tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O referido
Plano tem como referência o Estatuto da Criança e do
Adolescente e reafirma, entre outros princípios, a proteção integral, a condição de sujeitos de direitos e a prioridade absoluta desse grupo etário. São seis os eixos
estratégicos definidos no Plano. Por atendimento, como
um desses eixos, compreende-se efetuar e garantir a
ação especializada, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, por profissionais
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, eixo estratégico “Atendimento”: “Atendimento – efetuar e garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, por profissionais especializados e capacitados.” Como o enunciado pede exatamente a qualificação dos profissionais no eixo Atendimento, a consequência jurídica é a escolha da alternativa que reproduz essa fórmula literal: a letra D.
Tema central: Eixo Atendimento do Plano
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Empáticos e afetivos” não é a qualificação prevista no eixo “Atendimento” do Plano. O critério de exclusão é o confronto direto com o texto literal oficial, que exige profissionais “especializados e capacitados”.
B
Errada
Incorreta. “Solidários e éticos” não consta da redação oficial do Plano como requisito para o atendimento. A alternativa é eliminada por desconformidade literal com o eixo “Atendimento”.
C
Errada
Incorreta. Além de não reproduzir o texto oficial, “generalistas e propositivos” contraria o dado decisivo da norma, que exige atendimento por profissionais “especializados e capacitados”. O erro jurídico está em substituir especialização por generalidade.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com a redação oficial do eixo estratégico “Atendimento” do Plano Nacional. O texto do Plano exige atendimento especializado, em rede, prestado por “profissionais especializados e capacitados”. A questão cobra essa expressão exata, não uma formulação aproximada nem uma qualidade genérica desejável do profissional.
E
Errada
Incorreta. “Adequados e proativos” não aparece no texto do Plano Nacional. O enunciado cobra a expressão oficial do eixo “Atendimento”, e essa alternativa não a reproduz.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão oficial do Plano por adjetivos socialmente desejáveis, tentando induzir o candidato a escolher qualidades subjetivas do profissional em vez da qualificação técnico-funcional literal prevista no texto: “especializados e capacitados”.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado mencionar eixo, diretriz ou objetivo de plano oficial, verifique se a cobrança é de reprodução literal do texto.
- Em alternativas com vários adjetivos plausíveis, prevalece a fórmula normativa exata, não a que pareça mais bonita ou humanizada.
- Se o texto-base fala em atendimento especializado e em rede, desconfie de opções que substituem especialização por termos amplos ou genéricos.
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