Análise do Tema Jurídico:

Esta questão cobra o conhecimento sobre os eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O candidato ao cargo de Agente Social deve identificar as finalidades de cada eixo, conforme expresso oficialmente no Plano.

Citação Legal e Doutrina:

Segundo o Plano Nacional, são seis os eixos estratégicos, entre eles: Prevenção e Comunicação e Mobilização Social (artigo Eixos Estratégicos). Como bem destaca Maria Lúcia de Paula, “a comunicação e mobilização estão voltadas para promover amplo debate social, campanhas educativas e sensibilização pública, não para atualização legislativa ou combate à impunidade.”

Explicação dos Itens da Questão:

I – Errado: O eixo Comunicação e Mobilização Social não tem como objetivo a “atualização da legislação” ou “combate à impunidade”; essas são atribuições do eixo Defesa e Responsabilização. O foco desse eixo é informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenir e enfrentar a violência sexual.

II – Certo: O eixo Prevenção realmente visa desenvolver ações de educação, sensibilização e autodefesa das crianças e adolescentes, como oficinas nas escolas e campanhas informativas.

Exemplo Prático:

Uma campanha de divulgação de canais de denúncia é ação do eixo Comunicação e Mobilização Social; já uma oficina para crianças sobre prevenção de abuso sexual é ação do eixo Prevenção.

Justificativa da Resposta Correta (A):

A) Correta. A asserção I traz conceito errado sobre o eixo Comunicação e Mobilização Social. A asserção II condiz perfeitamente com o objetivo do eixo Prevenção.

Breve análise das demais alternativas:

B) Incorreta: A asserção I é falsa.
C) Incorreta: Inverte os acertos.
D) Incorreta: II está correta.
E) Incorreta: I é falsa.

Pegadinha: Atenção para não confundir os eixos “Comunicação e Mobilização Social” e “Defesa e Responsabilização”. Termos como “atualizar legislação” são típicos do segundo eixo, não do primeiro.

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