Q2496305Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para a definição dos territórios e famílias a serem atendidas, é fundamental estar
atento ao público prioritário do PIM. Para isso, o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância (DSPI)
traz alguns aspectos baseados em indicadores que contribuem para essa definição. São critérios
relevantes para a definição do território de atuação, EXCETO: