Questões de Concurso
Sobre direito à profissionalização e à proteção no trabalho em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 450 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor Graduado |
Q2231809
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente,
uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de
idade que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Médico Ambulatorial em Clínicas Básicas e Especialidades - Pediatra |
Q2224017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Numa consulta de rotina de um adolescente, ele relata
que irá trabalhar. De acordo com os documentos legais
brasileiros, em especial a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho na condição
de aprendiz é permitido a partir de
Q2210293
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em
entidade governamental ou não governamental são assegurados direitos trabalhistas e
previdenciários. O ECA protege esse adolescente, vedando algumas formas de trabalho, quais sejam:
I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II. Perigoso, insalubre ou penoso. III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão corretas?
I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II. Perigoso, insalubre ou penoso. III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Monitor Escolar |
Q2207745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assegurar
efetivamente o direito relacionado à vida, à saúde, à
alimentação, à educação e ao bem-estar para crianças e
adolescentes é função do(a), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
Q2168874
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente tem direito à profissionalização e à
proteção no trabalho, observados, entre outros, os
seguintes aspectos:
I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Remuneração variável ao adolescente em relação ao trabalho prestado.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Remuneração variável ao adolescente em relação ao trabalho prestado.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compõe um
microssistema próprio com intuito de oferecer proteção integral a pessoas vulneráveis que somado às disposições constitucionais implica em maior amparo legal. Regulamenta os
direitos e deveres das crianças e adolescentes e tem como diretrizes básicas os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse de crianças e adolescentes. Em seu Art. 7º, o ECA dispõe que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. A regulamentação do trabalho do
menor no Brasil tem como primeira limitação a idade, sendo
permitida sua realização, seguindo as diretrizes traçadas pela
Convenção 138 e Recomendação nº 146, ambas da OIT.
(Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/do-direito-aprofissionalizacao-e-a-protecao-do-trabalho-dos-adolescentes. Adaptado.)
Sobre o exposto e considerando a proteção no trabalho, está em DESACORDO com o disposto no ECA o que afirma em:
(Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/do-direito-aprofissionalizacao-e-a-protecao-do-trabalho-dos-adolescentes. Adaptado.)
Sobre o exposto e considerando a proteção no trabalho, está em DESACORDO com o disposto no ECA o que afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161240
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.
É direito das crianças e dos adolescentes ser educados
e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada
de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111775
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.
A recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros do Ministério Público, como órgão de intervenção nos processos judiciais que envolvam menores, é no sentido de serem absolutamente contrários à autorização judicial de trabalho a ser exercido por crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, ainda que excepcionalmente.
A recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros do Ministério Público, como órgão de intervenção nos processos judiciais que envolvam menores, é no sentido de serem absolutamente contrários à autorização judicial de trabalho a ser exercido por crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, ainda que excepcionalmente.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067926
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em vigor no Brasil desde 1990, foi um marco
legal que reuniu reivindicações de movimentos
sociais que trabalhavam em defesa da ideia de
que crianças e adolescentes são também
sujeitos de direitos e merecem acesso à
cidadania e proteção. O ECA assegura que:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Psicólogo |
Q4414816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD
Contínua) sobre o trabalho de crianças e adolescentes publicada pelo IBGE em 2020,
havia cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no
Brasil no ano de 2019, o que dispara o alerta aos profissionais da Psicologia a se
engajarem na defesa e luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando os direitos das crianças e adolescentes dispostos no Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/90), avalie as afirmações a seguir:
I. Conforme disposto no Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Conforme disposto no Art. 4º do ECA, é dever exclusivo da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária à criança e ao adolescente pelos quais são responsáveis.
III. Conforme disposto nos Arts. 18, 18-A e 18-B do ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico como formas de correção, disciplina ou educação por parte de seus pais e/ou responsáveis, sendo tais práticas excepcionalmente permitidas apenas aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas com a finalidade de tratar, educar e/ou proteger a criança e o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.
IV. Conforme disposto no Art. 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Dentre as afirmações acima, estão CORRETAS:
I. Conforme disposto no Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Conforme disposto no Art. 4º do ECA, é dever exclusivo da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária à criança e ao adolescente pelos quais são responsáveis.
III. Conforme disposto nos Arts. 18, 18-A e 18-B do ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico como formas de correção, disciplina ou educação por parte de seus pais e/ou responsáveis, sendo tais práticas excepcionalmente permitidas apenas aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas com a finalidade de tratar, educar e/ou proteger a criança e o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.
IV. Conforme disposto no Art. 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Dentre as afirmações acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Serviços Escolares |
Q4391712
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA prevê regulações quanto ao direito de profissionalização e à proteção ao trabalho. Considerando as informações
apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |
Q4265067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Direito à Profissionalização
e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto
da Criança e do Adolescente, marque a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4244728
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História - Edital nº 2 |
Q4240806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |
Q4164159
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q4161053
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas
atualizações), o trabalho que é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de
trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental é o:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor Educação Especial |
Q4085456
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei nº 8.069/1990) representou uma grande conquista para os
movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e
adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na lei, medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no Art. 227 da Constituição Brasileira
as bases para a sua elaboração, ou seja, a normativa é a fonte
primária que dá origem ao Estatuto. A Constituição de 1988,
através do Art. 227, reconhece as crianças e os adolescentes
como cidadãos, garantindo-lhes os direitos fundamentais de
sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade
física, psicológica e moral, além de protegê-los de maneira
especial contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. Um dos importantes direitos da
criança trata-se do direito à profissionalização e proteção no
trabalho. “De acordo com o direito à profissionalização e proteção no trabalho infantil, é proibido qualquer trabalho a menores de ___________ anos de idade, salvo na condição de
aprendiz.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ciências |
Q4082375
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Capítulo V - do Direito à Profissionalização e à
Proteção no Trabalho de acordo com a Lei nº 8.069/90 -
Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 63 tem-se
que a formação técnico-profissional obedecerá aos
seguintes princípios descritos abaixo, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês |
Q4080037
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no
trabalho, segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança
e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física |
Q4079470
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da
Criança e do Adolescente, no tópico do Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido
qualquer trabalho, salvo na condição de menor aprendiz,
a menores de:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
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