Questões de Concurso
Sobre direito à profissionalização e à proteção no trabalho em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.
A bolsa aprendizagem será assegurada à criança ou ao
adolescente, de acordo com os critérios legais.
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.
A formação técnico-profissional ministrada segundo as
diretrizes e bases da legislação de educação será considerada
aprendizagem.
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.
Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade
poderá ter trabalho remunerado.
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.
Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a
remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários
somente são reconhecidos ao maior de dezoito anos.
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.
Considera-se trabalho educativo a atividade laboral em que
as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento
pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto
produtivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o tema do trabalho infantil, marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e depois a alternativa correspondente:
( ) O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades
( ) O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos do que meninas em todas as faixas etárias, mas ao expandir o conceito de trabalho infantil incluindo afazeres domésticos (trabalho realizado no próprio lar) por 21 horas ou mais cada semana, a diferença de gênero na prevalência entre meninos e meninas de 5 a 14 anos é reduzida quase pela metade.
( ) O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. A prevalência de trabalho infantil no meio rural é quase três vezes mais alta do que no meio urbano.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, conforme a Lei nº 8.069/1990.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido, consoante prevê o Estatuto da Criança e do adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo o Art. 67. do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (julgue as alternativas abaixo verdadeiras ou falsas)
(_) Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
(_) Perigoso, insalubre ou penoso.
(_) Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
(_) Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Da análise dos itens temos:
Entende-se por trabalho educativo:
I - Vespertino, realizado entre as treze horas até as dezessete horas do mesmo dia.
II - Perigoso, insalubre ou penoso.
III - Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV - Realizado em horários e locais simultâneo a frequência escolar.
Dentre as afirmativas citadas, assinale a alternativa a seguir em que contempla o(s) todos os tipo(s) de trabalho(s) proibido(s) pelo adolescente citado.
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