Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança ...

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Q4079470
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física |
Q4079470 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no tópico do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de menor aprendiz, a menores de:
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