Q2554839Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
qual é um dos aspectos que devem ser observados para
garantir o direito à profissionalização e à proteção no
trabalho dos adolescentes?