Q4206043Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o direito à profissionalização e
à proteção no trabalho, tem-se que é proibido qualquer
trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na
condição de aprendiz. A partir dessa premissa, quantos
dos seguintes itens estão CORRETOS? I. Ao adolescente
aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os
direitos trabalhistas, salvo os previdenciários; II. Ao
adolescente portador de deficiência é assegurado
trabalho protegido; III. Ao adolescente até quatorze anos
de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; IV.
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da
legislação de educação em vigor.