No Programa Adolescente Aprendiz da Pró-Família, uma empresa...
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Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Informática (Programa Adolescente Aprendiz) |
Q4438339
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Programa Adolescente Aprendiz da Pró-Família, uma empresa parceira propõe ampliar as atividades práticas de adolescentes de 16 e 17 anos. A frequência à escola regular será preservada, mas a empresa pretende aplicar aos aprendizes a mesma jornada e as mesmas metas de produtividade dos demais trabalhadores, argumentando que eles possuem direitos trabalhistas e previdenciários. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a análise adequada: