Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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“(...) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – discriminação, opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
Estatuto da Criança e do Adolescente.
https://www2.senado.leg.br/
Estão corretas as afirmações:
Leia a notícia abaixo:
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente essa professora agiu:
O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:
1. Desumano.
2. Violento.
3. Aterrorizante.
4. Vexatório.
5. Constrangedor.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
( ) Considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre 14 e 18 anos.
( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.
( ) É dever da instituição de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a sequência correta.
André, aluno do 6º ano de uma escola pública de ensino fundamental, na troca de aulas, resolveu ir brincar na quadra sem autorização. Permaneceu na quadra fora do horário permitido, sem acompanhamento, brincando com uma bola de papel, sem chinelos por considerável tempo sem adequada assistência. Ao perceber isso, o inspetor de alunos recolheu os chinelos do aluno levando-o descalço até a direção, que lhe deu como advertência permanecer descalço o restante do período de aula.
Segundo os documentos legais, a ação da escola:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ____________________________ e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
I. Crianças e adolescentes têm o direito de opinião e expressão, desde que não contrariem os valores familiares.
II. É assegurado o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade inclui em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrição.
IV. O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativa correta corresponde a:
Disponível em: https://inesc.org.br/o-estatuto-e-um-so-as-infancias-sao-muitas/. Acesso em: 8 abr. 2024.
Sobre os direitos da criança e do adolescente, consignados na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é CORRETO afirmar:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
União, Estados e Municípios devem atuar de forma
articulada na elaboração de políticas públicas para coibir a
violência contra crianças e adolescentes. Para tanto o ECA
apresenta ações, como
O combate à violência contra as crianças tem sido uma
ação permanente dos poderes públicos e da sociedade em
geral. Nesse contexto, o ditado popular “sem palmadas,
criança mimada”, reproduz a ideia de
I. O direito ao respeito baseia-se na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
III. Cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.
IV. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos completos, e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.
Estão corretas as afirmativas
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
Brincar e se divertir são direitos fundamentais da criança e
do adolescente.
Coluna 1
1. Liberdade.
2. Respeito.
3. Dignidade.
Coluna 2
( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Compreende vários aspectos: opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; entre outros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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