Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 580 questões
Q4115932
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (artigos 15º. a 18º. – B) crianças e
adolescentes têm direito à liberdade, respeito e
a dignidade. Considerando esse aspecto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |
Q4111704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) quanto ao Capítulo II Direito à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade, no Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis. E, no Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes
aspectos. De acordo com os Artigos citados, quais são estes aspectos?
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II – Opinião e expressão. III - Crenças e culto religioso de acordo somente com a orientação dos pais ou responsável. IV - Brincar, praticar esportes, divertir-se. V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. VI - Participar da vida política, na forma da lei. VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Marque a alternativa INCORRETA:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II – Opinião e expressão. III - Crenças e culto religioso de acordo somente com a orientação dos pais ou responsável. IV - Brincar, praticar esportes, divertir-se. V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. VI - Participar da vida política, na forma da lei. VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil
|
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Intelectual |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Educação Infantil |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Ciências |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Geografia |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Inglês |
Q4078724
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) estabelece em seu artigo 15
que: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
O artigo 16 dessa mesma lei dispõe que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
O artigo 16 dessa mesma lei dispõe que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Inglês |
Q4069061
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue as frases abaixo:
I.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
I.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Orientador Social |
Q4053042
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Orientador Social |
Q4053041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Física |
Q4052776
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e
do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha - PB
Prova:
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Cuidador Educacional |
Q2670048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para efeito do Ar. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
I. Sofrimento físico.
II. Humilhação.
III. Ameaçar gravemente.
IV. Ridicularização.
V. Lesão.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |
Q2281089
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português |
Q2212642
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº
13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre
as políticas públicas para a primeira infância e altera
documentos precedentes referentes ao tema. Leia a
seguir um excerto do documento.
“Os programas de ____________________ voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com ________________, apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
“Os programas de ____________________ voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com ________________, apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119138
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende
os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |
Q2067106
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Título II e em seus Capítulos da Lei nº
8.069/1990 - (Estatuto da Criança e do
Adolescente), marque a alternativa que NÃO
representa um dos Direitos previstos:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053452
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA são Direitos Fundamentais
da Criança e do Adolescente:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Professor (40H) |
Q2053229
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A lei 8.069 de 1990 dispõe sobre a
proteção integral da criança e do adolescente
(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Entre seus dispostos, o capítulo III trata do
direito a à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade. Nesta perspectiva, segundo o ECA
o direito à liberdade compreende os seguintes
aspectos:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentes das restrições legais. II - Opinião e expressão. III - Crença e culto religioso. IV - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. V - Participar da vida política, na forma da lei.
A única assertiva INCORRETA que não corresponde a um aspecto de direito à liberdade segundo o ECA é:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentes das restrições legais. II - Opinião e expressão. III - Crença e culto religioso. IV - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. V - Participar da vida política, na forma da lei.
A única assertiva INCORRETA que não corresponde a um aspecto de direito à liberdade segundo o ECA é:
Ano: 2022
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2022 - Prefeitura de Irati - SC - Educador Físico |
Q2051587
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em seu Artigo 18: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento: __________, __________, _________,
________ ou __________.
Preencha as lacunas com a alternativa correta.
Preencha as lacunas com a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2022 - Prefeitura de Irati - SC - Educador Físico |
Q2051586
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Conforme Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itabira - MG
Provas:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Português
|
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Espanhol |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Matemática |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Informática |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - História |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Geografia |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Inglês |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Ensino Religioso |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Educação Física |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Ciências |
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais - Artes |
Q2050636
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), analise as afirmativas a seguir:
I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale
I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q2044735
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas
leis. O direito à liberdade compreende os seguintes
aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem possibilidade de restrição legal. II – opinião e expressão. III – crença e culto religioso. IV – participar da vida política, na forma da lei.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem possibilidade de restrição legal. II – opinião e expressão. III – crença e culto religioso. IV – participar da vida política, na forma da lei.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q2044403
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei 8.069/1990, a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade. Ainda sobre os direitos
da criança e do adolescente, de acordo com essa Lei, analise
as afirmativas a seguir:
I. É responsabilidade do poder público municipal proporcionar assistência psicológica à mãe, apenas no período gestacional, e a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida mediante a efetivação de politicas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio. lI. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. IlI. É direito da criança e do adolescente ser educado apenas no seio de sua familia, garantindo seu desenvolvimento integral. IV. A criança e o adolescente têm direito à qualificação para o trabalho, podendo contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
É correto o que se afirma
I. É responsabilidade do poder público municipal proporcionar assistência psicológica à mãe, apenas no período gestacional, e a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida mediante a efetivação de politicas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio. lI. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. IlI. É direito da criança e do adolescente ser educado apenas no seio de sua familia, garantindo seu desenvolvimento integral. IV. A criança e o adolescente têm direito à qualificação para o trabalho, podendo contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
É correto o que se afirma
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itabira - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Assistente Social |
Q2036288
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
abrangente que rege a proteção integral à infância e à
adolescência no país. É ele que determina que é dever da família,
da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, os direitos fundamentais das pessoas que
tenham até 18 anos.
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. O ECA dispensa à infância um tratamento tutelar e indiferenciado. II. O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular. III. O ECA fundamenta-se na doutrina da proteção integral, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta. IV. São direitos fundamentais preconizados no ECA o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. V. O direito à convivência familiar e comunitária preconizado no ECA refere-se à proteção integral à criança e ao adolescente, desde a gestação, parto, puerpério, passando pela primeira infância e por todas as demais fases do desenvolvimento até chegar aos 18 anos do indivíduo.
É correto o que se afirma em
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. O ECA dispensa à infância um tratamento tutelar e indiferenciado. II. O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular. III. O ECA fundamenta-se na doutrina da proteção integral, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta. IV. São direitos fundamentais preconizados no ECA o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. V. O direito à convivência familiar e comunitária preconizado no ECA refere-se à proteção integral à criança e ao adolescente, desde a gestação, parto, puerpério, passando pela primeira infância e por todas as demais fases do desenvolvimento até chegar aos 18 anos do indivíduo.
É correto o que se afirma em
Conheça nossos planos