Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso - Página 2

Q3840630

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico |

Q3840630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei n° 8.069/90, leia o fragmento a seguir e responda:

Art. 17. O ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:

A

direito ao respeito

B

direito à integridade

C

direito à prioridade

D

direito à proteção

E

direito ao tratamento com dignidade

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Q3835835

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |

Q3835835 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é reconhecida como sujeito de direitos e deve receber proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar condições adequadas para seu desenvolvimento. Considerando esse princípio legal, é CORRETO afirmar que constitui direito fundamental da criança:

A

Receber tratamento desigual, conforme critérios definidos pelos adultos responsáveis.

B

Ser responsabilidade exclusiva da escola, sem participação da família ou do estado.

C

Ser submetida a situações de negligência ou descuido quando não houver intenção de causar danos.

D

Ter seus direitos garantidos ou negados de acordo com seu comportamento ou desempenho.

E

Ter acesso à educação, à dignidade, ao respeito e à proteção, sendo resguardada de qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou opressão.

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Q3818961

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social |

Q3818961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a percepção sobre as crianças e adolescentes, passando a reconhecê-los como sujeitos de direitos, consolidando o princípio de proteção integral e prioridade absoluta para a garantia de direitos básicos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às situações correspondentes.

Coluna 1
1. Assistência afetiva.
2. Garantia de prioridade.
3. Direito à liberdade.

Coluna 2
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
( ) Busca de refúgio, auxílio e orientação.
( ) Crença e cultura religiosa.
( ) Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 1 – 3 – 3 – 1.

B

1 – 2 – 2 – 2 – 3.

C

3 – 3 – 3 – 1 – 2.

D

2 – 1 – 1 – 2 – 3.

E

3 – 3 – 1 – 1 – 2.

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Q3813697

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Auxiliar de Serviços Infantis |

Q3813697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma profissional da educação infantil, diante de comportamentos considerados inadequados, decide expor verbalmente a criança perante o grupo, descrevendo suas condutas. A prática viola o art. 18 do ECA porque:

A

Constitui tratamento capaz de produzir constrangimento público.

B

Necessita de prévia autorização judicial para ser aplicada.

C

Corresponde a medida disciplinar prevista no regimento interno.

D

É restrita aos responsáveis legais e não aos profissionais.

E

Atua como substitutivo de intervenção terapêutica e psicológica.

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Q3798997

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Educação Infantil (creche 0 a 3 anos) |

Q3798997 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, IV e V.

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Q3797577

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Recomposição da Aprendizagem |

Q3797577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, IV e V.

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Q3797507

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Alfabetizador (1° ciclo do ensino fundamental - anos iniciais 1° e 2° ano) |

Q3797507 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, IV e V.

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Q3790056

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Especialista em Assuntos Educacionais: Orientador Educacional |

Q3790056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ana Luiza, de 11 anos, estudava em uma escola municipal e vinha sofrendo provocações e empurrões de um aluno mais velho no recreio. Com medo e insegura, procurou a vice-direção para pedir ajuda. Ao relatar o problema, a funcionária responsável se recusou a atendê-la, alegando estar ocupada e dizendo que ela deveria resolver a situação sozinha, pois "conflitos são normais". Mesmo após insistir e chorar, a aluna foi orientada a voltar ao pátio, ouvindo ainda que "não era problema da escola". Sem apoio, Ana Luiza se sentiu desamparada e sem nenhum adulto disposto a oferecer proteção ou orientação em um momento de vulnerabilidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, o qual confere proteção integral à criança e ao adolescente, segundo Art. 16, que garante o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, assinale a alternativa CORRETA sobre o caso apresentado.

A

Não houve violação de direitos, pois Ana Luiza poderia ter procurado outro adulto, mesmo que uma das pessoas tenha se recusado a ajudá-la.

B

A funcionária negou a Ana Luiza o acolhimento e a orientação devidos, ignorando o dever legal da escola de protegê-la em situações de medo ou risco.

C

O direito de buscar orientação só se aplica a adolescentes, não a crianças.

D

A escola só deve intervir quando houver lesão física grave, logo a recusa de auxílio não configura violação do ECA.

E

A funcionária agiu corretamente, pois conflitos entre estudantes devem ser resolvidos apenas entre eles, sem a intervenção da escola.

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Q3783346

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |

Q3783346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3773223

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q3773223 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas.
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o direito da criança e do adolescente ao "brincar, praticar esportes e divertir-se".
II.Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve priorizar apenas o ensino formal, dispensando atividades de lazer ou recreação durante o período escolar.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da escola e do Estado assegurar o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para todas as crianças.
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, devendo garantir tanto o ensino quanto às oportunidades de socialização e lazer.
É correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas I e II.

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Q3754252

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Assistente Social |

Q3754252 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescentes e da outras providências. No capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e à dignidade. Em seu Art. 18- b, incluído pela lei 13.010, de 2014 fala: os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, trata-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, de acordo com as medidas que serão aplicadas, assinale a alternativa que não faz parte do Art. 18b.

A

Encaminhamento e Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

B

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

C

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

D

Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

E

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

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Q3754246

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Assistente Social |

Q3754246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, no capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e à dignidade. Com base no Art. art. 16. Que fala sobre o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: assinale a alternativa incorreta:

A

Brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

B

Participar da vida política, na forma da lei; buscar refugio, auxílio e orientação;

C

Opinião e expressão; crença e culto religioso;

D

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvadas ou restrições legais;

E

Buscar refúgio, auxílio e orientação; brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q3706385

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Conselheiro Tutelar |

Q3706385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação por qualquer pessoa responsável por sua guarda, cuidado ou proteção.

Nesse contexto, correlacione os termos da Coluna A com suas respectivas características da Coluna B:

Coluna A

I - Castigo físico

II - Tratamento cruel ou degradante

Coluna B

(__) Ameaça gravemente

(__) Lesão

(__) Humilhação

(__) Ridicularização

(__) Sofrimento físico

Após correlacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

I – I – II – I – I.

B

II – II – I – II – II.

C

II – I – I – II – I.

D

II – I – II – II – I.

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Q3679502

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS), Escola em Tempo Integral e Alfabetização de Jovens e Adultosação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, vem sofrendo diversas alterações visando ao seu aprimoramento. O Art. 18, originalmente, prevê: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Em 2014, a Lei nº 13.010 alterou o ECA e, entre outras disposições, passou a estabelecer no artigo18-A que:

A

os pais ou responsáveis podem aplicar punições físicas moderadas para garantir a disciplina, desde que não causem lesões graves.

B

a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

C

é permitido o uso de advertências verbais severas, ridicularizar, humilhar ou restringir a participação em atividades como forma de correção.

D

cabe exclusivamente às instituições escolares definir medidas disciplinares que envolvam restrições físicas ou psicológicas.

E

os responsáveis podem aplicar qualquer forma de correção, incluindo castigo físico ou qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva que utilize força física sobre a criança ou o adolescente, desde que tal medida seja registrada em documento oficial.

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Q3641392

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mais de 24 milhões de crianças e adolescentes têm acesso à internet no Brasil e 77% deles assistem a vídeos online, segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O cyber bullying - as ofensas e intimidações postadas nas redes sociais - está em primeiro lugar entre as denúncias recebidas pela ONG Safernet no ano passado. Comentários e postagens que demonstrem racismo, homofobia, intolerância religiosa e xenofobia são os mais comuns nesse tipo de bullying. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura proteção integral a esse público. Considerando os riscos contemporâneos, especialmente no ambiente digital, assinale a alternativa correta:

A

O dever de proteção às crianças e adolescentes cabe apenas à família, não ao Estado nem à sociedade.

B

O ambiente on-line não precisa de regulamentações específicas, pois os mesmos riscos do mundo físico não se repetem no digital.

C

A proteção deve limitar-se ao mundo off-line, já que o espaço digital é de livre escolha dos jovens.

D

Crianças e adolescentes devem ser protegidos integralmente contra exploração, abuso e violações de direitos, tanto no mundo off-line quanto no on-line, com a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

E

A responsabilidade de proteger crianças e adolescentes on-line é exclusiva das empresas de tecnologia.

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Q3631472

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Social - Área de Atuação: Assistência e Permanência Estudantil |

Q3631472 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. O artigo 18-A (parágrafo único, inciso II) do ECA, define tratamento cruel ou degradante como conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ameace gravemente ou

A

ridicularize.

B

intimide.

C

desqualifique.

D

reprima.

E

desprestigie.

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Q3614792

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Professor de Ensino Infantil |

Q3614792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o direito ao respeito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

O respeito à criança e ao adolescente inclui a preservação de sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e objetos pessoais.

B

A integridade moral e psíquica da criança e do adolescente é protegida prioritariamente em instituições públicas, sendo facultativo o reconhecimento desses direitos no convívio familiar ou em contextos sociais informais.

C

O direito ao respeito se restringe apenas à proteção da integridade física e psíquica, permitindo que tradições culturais e convicções familiares determinem limites à preservação da autonomia e da identidade da criança ou do adolescente.

D

O direito ao respeito pode ser relativizado no ambiente comunitário, permitindo práticas de socialização que envolvam exposição a ridicularizações ou restrição de opiniões, desde que essas práticas sejam consentidas pelos pais ou responsáveis.

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Q3523304

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2020 |

Q3523304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na escola em que leciona, Neide é considerada uma ótima educadora entre seus pares pelos resultados exemplares que atinge no desempenho de suas turmas. A despeito disso, é tida pelos alunos como uma professora brava, pois frequentemente os expõe a situações vexatórias. Tendo em vista o artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que condutas que têm o efeito de humilhar ou ridicularizar crianças ou adolescentes são

A

escusadas apenas se praticadas pelos pais e/ou responsáveis.

B

classificadas especificamente como castigo físico, sendo punidas em âmbito criminal.

C

equivalentes a tratamento cruel ou degradante, ferindo direitos garantidos.

D

justificadas se empregadas como formas de correção e/ou disciplina visando à educação.

E

reservadas às instituições de internação corretiva, em situações excepcionais.

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Q3455904

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicólogo |

Q3455904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante fiscalização em uma casa de acolhimento de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar constatou que adolescentes estavam sendo privados de seus objetos pessoais sem justificativa adequada, inclusive itens de higiene e correspondências recebidas de familiares. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

a casa de acolhimento pode reter objetos pessoais dos adolescentes para garantir a ordem interna, independentemente de fundamentação.

B

a retenção de objetos pessoais e correspondências é permitida, desde que haja suspeita de infração administrativa ou penal.

C

a privação de correspondências de adolescentes em acolhimento institucional é legítima como medida disciplinar prevista em regulamento interno.

D

o Conselho Tutelar não tem competência para fiscalizar entidades de acolhimento, cabendo tal função exclusivamente ao Ministério Público.

E

o direito à preservação dos pertences pessoais dos adolescentes deve ser garantido, podendo ser limitada apenas por decisão judicial fundamentada.

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Q3455701

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Monitor de Transporte Escolar - MTE |

Q3455701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão”?

A

O castigo físico.

B

A intervenção pedagógica.

C

A comunicação não violenta.

D

O tratamento degradante.

E

A repreensão disciplinar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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