O assistente escolar que identificar reinteradas faltas, não justificadas, de um determinado aluno, de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, deve

Consta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o seguinte parágrafo:

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Em concordância com o parágrafo citado da Lei é CORRETO afirmar que é direito dos pais ou responsáveis

No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito a educação. Analise as afirmativas sobre alguns objetivos da referida Lei acerca da educação.

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa preparar jovens para o exercício da cidadania.

II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem por objetivo qualificar o jovem para o trabalho.

III. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos da escola.

Pela análise estão CORRETAS as afirmativas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Indique a alternativa que trata de forma INCORRETA um dos elementos compreendidos pela respectiva garantia da prioridade supracitada.

Segundo o Artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Em seu parágrafo único, são garantidas algumas prioridades. Assim, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(   ) Primazia de receber proteção e socorro em apenas situações de risco. 
(   ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(   ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(   ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância e à juventude.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o art. 54 do Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer ) do ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente os seguintes direitos, EXCETO:

Conforme o Artigo 53da Lei Federal 8069/90 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-selhes:
 I–igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 
II-direito de ser respeitado por seus educadores; 
III-direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 
IV-direito de organização e participação em entidades estudantis; 
V-acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 

Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar que não é correto o que se afirma na alternativa

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, preceitua que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola daqueles que a ela não tiveram acesso em idade própria;

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;

V. acesso à escola pública até a conclusão do Ensino Fundamental.

Estão CORRETAS:  

Nos termos da Constituição Federal/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante as seguintes garantias, exceto:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 53), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que os dirigentes das instituições de ensino devem acionar o Conselho Tutelar em caso de

As ações socioeducativas devem possibilitar

I. atividades coletivas de geração de renda para todos os assistidos. 
II. aquisição de conhecimentos e habilidades que facilitem o ingresso e/ou reinserção no mundo do trabalho. 
III. ampliação de trocas culturais. 
IV. convívio intergeracional. 
V. estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

É correto o que está contido em

A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atua direta e indiretamente. Significa, também, compreender que a educação é um processo

As ações socioeducativas devem viabilizar o acesso às atividades que promovam

I. reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situações de violência. 
II. convívio em grupo (sociabilidade) e o acesso ao conhecimento. 
III. experimentação e meios que favoreçam a autonomia. 

IV. estímulo do senso de responsabilidade e de coletividade. 
V. desenvolvimento da afetividade.

É correto o que está contido em 

O Agente de Apoio Socioeducativo referência, após tomar ciência de quais jovens lhes são atribuídos, deve, entre outras coisas,

I. manter constante contato com o jovem para saber sobre as suas dificuldades e dúvidas.

II. agir como mediador nas situações em que os jovens estejam envolvidos com intuito de evitar o ápice, salvaguardando os envolvidos.

III. praticar diálogos salutares, criando vínculo com os adolescentes norteados por princípios éticos, podendo, assim, conhecer suas expectativas e dificuldades encontradas no cumprimento de sua medida socioeducativa e no alcance das metas, para agir de maneira irascível ao menor indício de mudança comportamental.

É correto o que está contido em

De acordo com Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá‐los ou protegê‐los. Analise as alternativas a seguir em relação às medidas aplicáveis, entre outras, de acordo com a gravidade do caso aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá‐los, educá‐los ou protegê‐los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

V. Advertência.

Estão corretas as alternativas

O direito à educação, garantido à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), prescreve que deve ser assegurado, também, o direito de organização e participação em entidades estudantis. Sobre o direito da criança e do adolescente em relação ao processo de avaliação e estudantil, analise.

I. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Direito de contestar o conteúdo pedagógico avaliativo, podendo recorrer ao Conselho Tutelar.
III. Direito de contestar o calendário avaliativo, podendo recorrer à supervisora pedagógica.
IV. Direito de contestar a qualidade do ensino que deu causa à avaliação, recorrendo à Superintendência de Educação.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação aos deveres do Estado que devem ser assegurados à criança e ao adolescente para garantia dos direitos supracitados, indique a alternativa INCORRETA nos termos da legislação em questão.

Historicamente, a partir de uma análise isenta de crítica, as práticas educativas são pensadas para: