A Lei Federal n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adole...
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Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Professor de Educação Infantil |
Q4390510
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é reconhecida por estabelecer princípios
fundamentais à garantia dos direitos das crianças, entre eles o da prioridade absoluta. Considerando a informação
apresentada, assinale a alternativa correta.