Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Psicóloga |

Q4409608 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezessete anos de idade incompletos.

No Brasil já é permitido a adoção por procuração.

É possível realizar uma adoção conjunta, independente do estado civil dos adotantes.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Esta Lei não dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente emancipado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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