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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Monitor Pedagógico |
Q3715586
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é a idade máxima para que uma pessoa seja
considerada "adolescente" de acordo com o ECA?