Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470848
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá realizar — por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito — inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá realizar — por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito — inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470847
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
O controle interno deve, entre outras finalidades, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, não apenas da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração federal, mas também da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
O controle interno deve, entre outras finalidades, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, não apenas da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração federal, mas também da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372170
Direito Constitucional
No que tange à fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q353885
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar:
Q336292
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q282220
Direito Constitucional
O controle da administração pública realizado pelo TCU é um controle pertencente ao(s):
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo
|
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Museólogo |
Q281903
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281615
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária
exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue o item abaixo.
exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue o item abaixo.
O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, determinar sua imediata sustação.
Ano: 2012
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico em Contabilidade
|
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração |
Q280320
Direito Constitucional
Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
Q276521
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Sobre os seus membros, competências e poderes, tem-se o seguinte:
Sobre os seus membros, competências e poderes, tem-se o seguinte:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275181
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274751
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e à
fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Não constitui invasão da esfera de atribuições do Tribunal de Contas da União a fiscalização, pela Controladoria-Geral da União, no exercício de controle interno, de recursos públicos federais repassados a municípios por meio de convênio.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271222
Direito Constitucional
De acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271219
Direito Constitucional
Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III. É da competência do Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
IV. É da competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III. É da competência do Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
IV. É da competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Q270347
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269810
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com referência ao Poder Legislativo, às CPIs e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q264876
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, considere:
I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
II. Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta.
III. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos poderes da União.
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Constitui finalidade do controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que consta em
I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
II. Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta.
III. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos poderes da União.
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Constitui finalidade do controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que consta em
Q262287
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorreto afirmar que
Q261704
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, o Poder Legislativo:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q260824
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
O TCU, se não for atendido em suas solicitações, poderá sustar a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
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