Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.898 questões
Q117543
Direito Constitucional
Examine as afirmações abaixo e após responda:
I-Quando houver conflito entre dois ou mais direitos e garantias fundamentais, o operador do direito deve interpretá-los de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em dissenso, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, de forma a conseguir uma aplicação harmônica do texto constitucional.
II-De acordo com autorizada doutrina, os interesses transindividuais se inscrevem entre os direitos denominados de primeira geração;
III-Em regra, as normas que definem os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.
IV-Embora inserido no inciso II do artigo 5.º da Constituição Federal, o princípio da legalidade não se insere entre os direitos e garantias fundamentais, pois é apenas uma regra básica para aplicação das normas jurídicas.
V-A inviolabilidade do domicílio durante o período noturno poderá ser quebrada somente mediante prévia autorização judicial no caso de flagrante delito, ou independentemente dessa autorização em hipóteses de desastre ou para prestação de socorro.
I-Quando houver conflito entre dois ou mais direitos e garantias fundamentais, o operador do direito deve interpretá-los de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em dissenso, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, de forma a conseguir uma aplicação harmônica do texto constitucional.
II-De acordo com autorizada doutrina, os interesses transindividuais se inscrevem entre os direitos denominados de primeira geração;
III-Em regra, as normas que definem os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.
IV-Embora inserido no inciso II do artigo 5.º da Constituição Federal, o princípio da legalidade não se insere entre os direitos e garantias fundamentais, pois é apenas uma regra básica para aplicação das normas jurídicas.
V-A inviolabilidade do domicílio durante o período noturno poderá ser quebrada somente mediante prévia autorização judicial no caso de flagrante delito, ou independentemente dessa autorização em hipóteses de desastre ou para prestação de socorro.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95487
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, devendo respeitá-los não só o Estado, mas também os particulares, como se vem reconhecendo jurisprudencialmente. Como legitimados ativos, também é amplo o rol de seus beneficiários: além das pessoas físicas nacionais, também o são as pessoas jurídicas e, no que couber, mesmo os estrangeiros (não-nacionais). Acerca do disciplinamento dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91257
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91256
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
São características inerentes aos direitos fundamentais a sua historicidade e universalidade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91255
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91254
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91220
Direito Constitucional
Texto associado
Considere a seguinte passagem, com adaptações, de A República,
de Platão, nas palavras de Glauco.
Vamos provar que a justiça só é praticada contra a própria
vontade dos indivíduos e devido à incapacidade de se fazer a
injustiça. Ao que parece não encontraremos ninguém
suficientemente dotado de força de vontade para permanecer justo
e resistir à tentação de tomar o que pertence a outro, já que poderia
impunemente tomar o que quisesse no mercado, invadir as casas e
ter relações sexuais com quem quisesse, matar e quebrar as armas
dos outros. Nada o distinguiria do injusto, ambos tenderiam a fazer
o mesmo e veríamos nisso a prova de que ninguém é justo porque
deseja, mas por imposição.
Platão, H. (1980). A República. Ed. Tempos Modernos.
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens que se
seguem.
de Platão, nas palavras de Glauco.
Vamos provar que a justiça só é praticada contra a própria
vontade dos indivíduos e devido à incapacidade de se fazer a
injustiça. Ao que parece não encontraremos ninguém
suficientemente dotado de força de vontade para permanecer justo
e resistir à tentação de tomar o que pertence a outro, já que poderia
impunemente tomar o que quisesse no mercado, invadir as casas e
ter relações sexuais com quem quisesse, matar e quebrar as armas
dos outros. Nada o distinguiria do injusto, ambos tenderiam a fazer
o mesmo e veríamos nisso a prova de que ninguém é justo porque
deseja, mas por imposição.
Platão, H. (1980). A República. Ed. Tempos Modernos.
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens que se
seguem.
A história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa, marcadas por massacres, violência, exclusão, entre outros acontecimentos que caracterizam a história do Brasil desde os tempos da colonização.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90194
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88691
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659748
Direito Constitucional
Assinale a alternativa verdadeira:
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEDS-PE
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515963
Direito Constitucional
Em referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEDS-PE
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515958
Direito Constitucional
Os direitos da pessoa humana assegurados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, visam, dentre outros, exceto:
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEDS-PE
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515906
Direito Constitucional
Aponte a alternativa CORRETA:
Q497537
Direito Constitucional
Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q479729
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e as Garantias Fundamentais contemplados na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q456896
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o direito
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342631
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais podemos afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Psicologia |
Q339322
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Psicologia |
Q339321
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Administrativo |
Q120473
Direito Constitucional
Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
Conheça nossos planos