Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.748 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393074
Direito Constitucional
Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais:
( ) Direitos políticos.
( ) Direitos coletivos.
( ) Direitos financeiros.
( ) Direitos à nacionalidade.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384310
Direito Constitucional
O atual texto da Constituição Federal prevê ser assegurado,
nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, o que foi incluído em 2022, pela
Emenda Constitucional nº 115, no rol de
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Auxiliar de Serviços Braçais |
Q3376808
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de
1988, estão entre as garantias individuais:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Provas:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado
|
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Contábil |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo |
Q3376478
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal brasileira, está
dentre o rol de direitos e garantias individuais
fundamentais o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Professor Jamil - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3375474
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata
dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com os
direitos fundamentais assegurados por este artigo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Especialista em Regulação de Transporte |
Q3374092
Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374057
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais constituem os princípios jurídicos que asseguram a proteção essencial à dignidade
humana e à liberdade individual. Com base nesses conceitos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Provas:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Agente Comunitário PACS
|
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Ajudante de Serviços Diversos |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Cozinheira |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Guarda Civil Municipal |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Alunos |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Jardineiro |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Operador de Máquinas |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Pedreiro |
Q3372286
Direito Constitucional
Os direitos e deveres dos cidadãos
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356534
Direito Constitucional
É sedimentado na doutrina que “os direitos fundamentais constituem construção definitivamente integrada
ao patrimônio comum da humanidade bem o demonstra a trajetória que levou à sua gradativa
consagração no âmbito do direito constitucional e do assim chamado direito internacional dos direitos
humanos” (SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos
direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021, p.
21).
Sobre os direitos fundamentais, segundo a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos fundamentais, segundo a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Paranaguá - PR
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |
Q3354683
Direito Constitucional
O procedimento de revista pessoal, abordagem pessoal ou busca pessoal, é um ato administrativo policial de procurar no corpo (busca corporal) ou nas vestes (busca vestual) de uma pessoa (ou ainda em seus objetos de uso pessoal, como bolsas, pastas, valises ou até em automóveis) algum elemento que confirme a suspeita razoável de uma conduta possivelmente criminosa. O procedimento que é importante para a segurança do profissional, também deve seguir princípios legais que garantam os direitos individuais constitucionais como da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, da proibição de violação da intimidade, do respeito à vida privada, à honra, à imagem das pessoas. Em relação ao procedimento adequado, indique a alternativa incorreta:
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/padrao-delegalidade-da-revista-pessoal-pela-policia/265526573
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/padrao-delegalidade-da-revista-pessoal-pela-policia/265526573
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351866
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante,
independentemente de censura ou licença, a livre
expressão da
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347782
Direito Constitucional
Sobre o que dispõe o Art. 5º da Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias
Fundamentais, analise as seguintes afirmativas:
I. As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Estão corretas
I. As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Estão corretas
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347699
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |
Q3347319
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais na Constituição
Federal estão divididos por temáticas específicas.
Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens,
quais estão estabelecidos na Constituição:
(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ipiranga - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3346769
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo:
I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Estão corretas as afirmativas:
I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |
Q3336542
Direito Constitucional
Membros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da opinião pública sobre as precárias condições de trabalho a que estão submetidos. Um desses atos será a realização de uma manifestação em praça pública, cuja pauta será a reivindicação de melhores condições de trabalho. Um dos dirigentes do sindicato Y, entra em contato com a Prefeitura, para comunicar à autoridade competente sobre o dia, o horário, o local, o número estimado de participantes e a pauta da manifestação, quando lhe é confirmado que não há outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Contudo, chegado o dia da manifestação, pacífica e sem armas, ela é dissolvida por autoridades policiais, para não atrapalhar o trânsito da região.
Diante dessa situação hipotética, a manifestação do sindicato Y:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Professor para as Escolas do Campo |
Q3335704
Direito Constitucional
Constituição Federal elenca como um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil a
dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os
Direitos e Garantias Fundamentais são essenciais para
que esse fundamento seja, de fato, efetivado. Com base
nas disposições da Constituição Federal, avalie as
afirmativas abaixo:
I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3323694
Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca como um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil a
dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os
Direitos e Garantias Fundamentais são essenciais para
que esse fundamento seja, de fato, efetivado. Com base
nas disposições da Constituição Federal, avalie as
afirmativas abaixo:
I.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III.São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV.O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V.Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
I.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III.São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV.O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V.Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322690
Direito Constitucional
Durante a Revolução Francesa, um dos marcos
históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de
1789. Esta declaração teve como principal objetivo:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322688
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, os Direitos Humanos
são amplamente protegidos. Qual dos artigos abaixo é
conhecido por consolidar a proteção dos direitos e
garantias fundamentais no Brasil?
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