Home Concursos Públicos Questões Q3540023 No tocante à evolução e às características dos direitos fun... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3540023 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado | Q3540023 Direito Constitucional No tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas jurídicas, Alternativas A o entendimento pacífico do STF é de que as pessoas jurídicas de direito público têm o direito de obter a reparação de danos morais em face de particulares. B os direitos fundamentais são destinados às pessoas humanas e, pela sua natureza, portanto, as pessoas jurídicas não podem ser titulares desse tipo de direito. C direitos fundamentais de índole material, como o direito de propriedade, são garantidos às pessoas jurídicas, mas elas não podem titularizar direitos de âmbito imaterial. D ainda que possa haver a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe aproveita a garantia constitucional do habeas corpus. E é cediço que todo e qualquer direito de titularidade da pessoa humana também deve ser garantido às pessoas jurídicas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro