Home Concursos Públicos Questões Q3609757 Quais são os direitos e deveres individuais e coletivos seg... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3609757 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico | Q3609757 Direito Constitucional Quais são os direitos e deveres individuais e coletivos segundo a Constituição da República Federativa do Brasil? Alternativas A Toda pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. B A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. C Aos autores não pertence o direito exclusivo de utilização, publicação, ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. D Não haverá pena de banimento Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro