Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso - Página 88

Q2228054

Ano: 2019 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Igarassu - PE Prova: SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |

Q2228054 Direito Constitucional

O tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma referência efetiva, prevendo a tripartição de poderes em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sobre o tema, assinale a resposta incorreta:

A

O Brasil adota um rígido princípio de separação dos poderes, uma vez que cada poder exerce suas funções típicas com preponderância e exclusividade.

B

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes entre si, devem atuar em equilíbrio e harmonia para atingir os fins previstos na Constituição. A criação do “sistema de freios e contrapesos” veio ratificar essa concepção constitucional, evitando a superioridade de um poder sobre os demais. Como exemplo, pode-se citar a função jurisdicional do Legislativo (que tem por função precípua a normativa), quando o Senado processa e julga o Presidente da República ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade; ou quando exerce função administrativa ao organizar seus serviços internos ou a gestão de seus bens, servidores e serviços.

C

No modelo de Estado federativo, adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia política, administrativa e financeira, possuindo capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. Contudo, não possuem soberania, uma vez que apenas o Estado Federal (a República Federativa do Brasil), detém tal atributo.

D

O “sistema de freios e contrapesos” pode ser entendido como o complemento natural e ao mesmo tempo garantidor da separação de poderes, isso porque possibilita que cada poder, no exercício de sua competência própria, não só controle outro poder como também seja por outro controlado, sem que isso signifique obstáculos ao seu funcionamento ou ao funcionamento alheio ou ainda, como possa parecer, invasão à sua área de atuação.

E

O “sistema de freios e contrapesos” foi instituído pela Constituição Federal objetivando, criar mecanismos capazes de concretizar a harmonia entre os três poderes, evitando que um Poder se sobressaia sobre os demais, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário, exercendo uma função atípica, declare a inconstitucionalidade das leis.

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Q2060886

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |

Q2060886 Direito Constitucional

A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal:

A

O objeto da norma infraconstitucional consiste em finalidade diversa da prevista na norma constitucional.

B

O objeto da norma infraconstitucional corresponde à finalidade prevista na norma constitucional, porém de modo desproporcional.

C

Um projeto de lei, malgrado a iniciativa reservada ao Presidente da República tenha sido usurpada por outrem, recebe a sanção presidencial.

D

Há conduta omissiva ou negativa do Estado, no campo da atuação legalmente positivada, de modo a aplicar-se a teoria do “absolute Verfassungswidrigkeit”.

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Q2060885

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |

Q2060885 Direito Constitucional

No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:

A

Exercício misto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma combinada da Constituição.

B

Exercício indireto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma representativa da Constituição.

C

Exercício direto do poder constituinte, há a elaboração e/ou reforma popular da Constituição pelo povo.

D

Exercício preparatório do poder constituinte, em que há a decisão constituinte.

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Q2060884

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |

Q2060884 Direito Constitucional

É correto afirmar que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como:

A

Escrita, compendiada em documento único e solene, que sistematiza a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, tal como a Constituição brasileira.

B

Promulgada, exteriorizada com a participação dos cidadãos, visto que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte, tal como a Constituição brasileira.

C

Dogmática, que é o produto de elaboração por órgão constituinte, que consubstancia os valores predominantes em determinado momento histórico, tal como a Constituição brasileira.

D

Social, proveniente de evolução dos fatos sociopolíticos, que demonstra a experiência de um povo no tempo, tal como a Constituição inglesa.

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Q2048718

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048718 Direito Constitucional

De acordo com LENZA, a respeito de Poder Constituinte, analisar a sentença abaixo:
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (1ª parte). A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao Senado Federal (2ª parte).
A sentença está

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2029668

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |

Q2029668 Direito Constitucional

Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:

A

A Declaração dos Direitos Humanos.

B

A Constituição Brasileira.

C

Aos Direitos das Pessoas com Deficiência.

D

Ao Estatuto da Criança e da Adolescência.

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Q2009599

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009599 Direito Constitucional

Acerca do Poder Constituinte, marque a alternativa que expõe, com veracidade, conteúdo relativo ao tema:

A

Na constituição brasileira é possível afirmar que o Poder Constituinte tem como titular o povo, mas seu exercício, em particular, está reservado a ente diverso.

B

A mutação constitucional, forma institucional de alteração do sentido da Constituição, se apresenta como exemplo do fenômeno hiato constitucional.

C

O poder constituinte originário, latente, inaugural ou de primeiro grau, no ordenamento pátrio deve, contudo, ser limitado pelo direito natural, como forma de evitar retrocessos sociais.

D

O poder constituinte reformador, cuja natureza é de um poder político, pode proporcionar a atualização da constituição, adaptando-a à nova realidade social.

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Q2009598

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009598 Direito Constitucional

Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Constituição – Lei, viável na maioria das democracias constitucionais, permite o efetivo controle de constitucionalidade das normas, em razão de sua supremacia formal e material em relação a todo ordenamento jurídico de um Estado.

B

A constituição fundamento reserva pouco espaço para a manifestação do legislador infraconstitucional.

C

Pelo conceito de constituição moldura ou constituição dirigente, é possível destacar a menor participação legislativa, pois o texto constitucional é capaz de regular boa parte das atividades relacionadas ao Estado.

D

As heteroconstituições constituem uma exposição legítima da manifestação do poder constituinte dentro de um Estado soberano.

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Q1840520

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |

Q1840520 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que:

A

É um poder ilimitado e incondicionado.

B

O poder constituinte derivado funda a ordem jurídica e institui o Estado, rompendo como regramento passado.

C

Os limites ao poder de reforma são juridicamente vinculantes, podendo ser objeto de proteção judicial por meio de controle abstrato ou concreto de constitucionalidade.

D

O poder constituinte decorrente, ao contrário do poder constituinte de reforma, é inicial, pois inaugura a ordem jurídica de Estado-membro.

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Q1840361

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado |

Q1840361 Direito Constitucional

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia plena:

A

São não autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade indireta, imediata e reduzida.

B

São autoaplicáveis, restringíveis, possuem aplicabilidade direta, mediata e integral.

C

São autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

D

São autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.

E

São não autoaplicáveis, restringíveis, possuem aplicabilidade indireta, mediata e integral.

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Q1840360

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado |

Q1840360 Direito Constitucional

A constituição que é modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis, é classificada quanto à estabilidade como uma constituição:

A

Rígida.

B

Imutável.

C

Semiflexível.

D

Flexivel.

E

Super-rígida.

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Q1839621

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839621 Direito Constitucional

No que tange às disposições constitucionais relativas ao Poder judiciário e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e os Ministros de Estado.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.

D

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

E

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Q1802055

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |

Q1802055 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação à eficácia jurídica da norma concernente à formação de municípios na organização federativa brasileira prevista no art. 18, §4°, da Constituição Federal:

A

Eficácia contida e aplicabilidade imediata.

B

Eficácia plena e aplicabilidade imediata.

C

Eficácia contida e aplicabilidade diferida.

D

Eficácia exauriente.

E

Eficácia limitada e aplicabilidade mediata.

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Q1793121

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793121 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:

A

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

B

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes.

C

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

D

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

E

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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Q1748972

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748972 Direito Constitucional

A Constituição Federal em seu art. 5º , inciso XII, estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
De acordo com a doutrina, essa é uma norma

A

de eficácia contida.

B

de eficácia plena.

C

de eficácia limitada.

D

declaratória de princípios institutivos.

E

declaratória de princípios programáticos.

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Q1748971

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748971 Direito Constitucional

De acordo com a doutrina, é correto afirmar que princípios constitucionais são

A

as forças sociais e não podem ser tratadas simplesmente como objetos, devendo ser integradas na concepção de Constituição.

B

normas imediatamente aplicáveis aos casos concretos.

C

normas não dependentes de uma concretização, verdadeira integração por parte dos operadores do Direito.

D

o somatório de regras avulsas, produto de atos de vontade, ou mera concatenação de fórmulas verbais articuladas entre si.

E

normas abertas, de textura imprecisa quanto à sua incidência direta e concreta, presentes na Constituição, e que se aplicam, como diretrizes de compreensão, às demais normas constitucionais.

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Q1739494

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado | IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |

Q1739494 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.
I. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo. II. O poder constituinte originário instala uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica que vigorava anteriormente. III. O poder constituinte originário é incondicionado e soberano, não se submetendo a nenhuma regra prefixada. IV. O poder constituinte derivado reformador tem o poder de modificar a constituição através da adoção de um procedimento específico. V. A elaboração das constituições dos Estados-Membros é fruto do poder constituinte derivado decorrente.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:

A

Apenas os itens II e III são falsos.

B

Existem apenas dois itens verdadeiros.

C

Todos os itens são verdadeiros.

D

Apenas os itens I e IV são falsos.

E

Só existe um item falso.

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Q1739493

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado | IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |

Q1739493 Direito Constitucional

Quanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:

A

Material

B

Analítica

C

Sintética

D

Costumeira

E

Formal

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Q1738141

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738141 Direito Constitucional

Acerca do Poder Constituinte, faça as associações corretamente entre as modalidades e as proposições abaixo.
1. Poder constituinte originário 2. Poder Constituinte derivado decorrente 3. Poder constituinte derivado revisor 4. Poder Constituinte derivado reformador
( ) Determinado Estado-membro, através de sua respectiva Assembleia Legislativa, elabora a sua própria Constituição, objetivando sua auto-organização. ( ) Poder Constituinte que decorre da previsão do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para possibilitar a revisão constitucional, após cinco anos, contados da promulgação da Constituição. ( ) Determinado chefe de estado apresenta novo texto normativo que cria a Constituição de um novo Estado, instituindo um novo ordenamento jurídico. ( ) No ordenamento jurídico brasileiro vigente, é exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional, que, através de rito próprio, pode emendar a constituição vigente.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta.

A

1, 2, 3, 4.

B

1, 2, 4, 3.

C

2, 3, 1, 4.

D

2, 4, 1, 3.

E

3, 2, 1, 4.

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Q1738139

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738139 Direito Constitucional

Existem diversos critérios adotados para classificar as constituições. Assim, quanto ao conteúdo, origem, estabilidade e finalidade, pode-se dizer que a Constituição Federal Brasileira de 1988 é, respectivamente:

A

Formal, Promulgada, Rígida e Dirigente.

B

Dogmática, Histórica, Rígida e Garantia.

C

Escrita, Outorgada, Analítica e Material.

D

Promulgada, Normativa, Semirrígida e Laica.

E

Formal, Codificada, Material e Analítica.

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Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

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