Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Q1611569 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir:


I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem disciplinar de pronto as relações jurídicas, uma vez que contêm todos os elementos necessários;

II. As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, se diferenciam das normas de eficácia plena peta circunstância de poderem ser restringidas;

III. As normas constitucionais de eficácia reduzida somente produzem os seus efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo.


Assinale a alternativa correta:

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Q1611568 Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições, julgue os itens a seguir:


I. As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder;

II. As constituições-garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho;

III. A rigidez constitucional é atributo que se liga muito proximamente ao princípio da supremacia da Constituição.


Assinale a alternativa correta:

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Q1611567 Direito Constitucional

Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:

l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital", o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual;

II. O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato;

III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.


Assinale a alternativa correta:

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Q1611566 Direito Constitucional
O poder constituinte originário é:
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Q1611565 Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte, exceto:
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Q1611564 Direito Constitucional

Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir:


I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e principiológicos previstos na Constituição:

II. Os elementos formais de aplicabilidade são os dispositivos constitucionais que auxiliam na aplicação de outras normas constitucionais;

III. Os elementos orgânicos são aqueles que limitam o poder do Estado, fixando direitos à população.


Assinale a alternativa correta:

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Q1611563 Direito Constitucional

Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir:


I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado, das leis invalidadas pelo STF;

II. A tônica da Constituição de 1937 foi o fortalecimento do Legislativo, instalando, ainda que por pouco tempo, o parlamentarismo;

III. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro l, depois de dissolvida a assembleia constituinte convocada no ano anterior.


Assinale a alternativa correta:

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Q1611562 Direito Constitucional
Acerca do histórico das constituições brasileiras, assinale a alternativa correta:
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Q1610838 Direito Constitucional
As opções abaixo são características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
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Q1360563 Direito Constitucional
De acordo com COUTO, os maiores avanços da Constituição Brasileira de 1988 estão no campo dos direitos:
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Q1360483 Direito Constitucional
Segundo LENZA, pode-se afirmar que o Poder Constituinte derivado é:
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Q1357475 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional:
Alternativas
Q1325705 Direito Constitucional

Considere: “A constituição Brasileira atual é___________, foi elaborada de forma_____________ , e de acordo com seu conteúdo é classificada como____________.


” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q1325704 Direito Constitucional
Em relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:
Alternativas
Q1290872 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1290871 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1290869 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
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Q1289497 Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição, também chamada de Constituição:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279498 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


Por incluir, além dos princípios básicos, outros inúmeros temas, é uma constituição analítica.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279497 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


É classificada como rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo que o de elaboração das leis.

Alternativas
Respostas
1781: D
1782: B
1783: D
1784: B
1785: B
1786: C
1787: D
1788: B
1789: E
1790: D
1791: C
1792: A
1793: A
1794: B
1795: D
1796: B
1797: D
1798: C
1799: C
1800: C