Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.562 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900315
Direito Constitucional
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que
“Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum.”. Esse dispositivo constitucional é
classificado pela doutrina como norma de eficácia
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899815
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.
Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.
Q1897844
Direito Constitucional
Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895258
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de
Constituição.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895257
Direito Constitucional
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o
método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema
concreto que se pretende resolver para, somente ao final,
identificar-se a norma adequada é o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894949
Direito Constitucional
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional,
ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em
casos concretos.
Q1893426
Direito Constitucional
Em um período no qual a região norte do País estava sendo
atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza,
um grupo de vinte Senadores subscreveu uma proposta de
emenda constitucional, visando a alterar a sistemática afeta à
estruturação dos órgãos de segurança pública. Acresça-se que
proposta idêntica fora apresentada e rejeitada pelo Senado
Federal na mesma legislatura, mais especificamente no ano
anterior.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta
Q1893425
Direito Constitucional
Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional,
defendeu que a norma não apresenta uma relação de
sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo
de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma
atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve
resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam
durante esse processo, de modo a identificar os significados
potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual
deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e
a situação concreta na qual a norma se projetará.
A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
Q1893423
Direito Constitucional
Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime
anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu
solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de
Constituição, submetendo-o, ato contínuo, a referendo popular.
A Constituição assim elaborada buscou conciliar inúmeras
correntes políticas aparentemente opostas entre si e direcionar
as políticas públicas a serem adotadas para a implementação dos
direitos sociais, além de ter exigido um procedimento qualificado
para a reforma de parte de seus comandos, considerados
materialmente constitucionais, enquanto a outra parte poderia
ser alterada com observância do mesmo procedimento afeto à lei
ordinária. Por fim, observa-se que essa Constituição era
demasiado extensa.
A Constituição assim descrita é classificada como
A Constituição assim descrita é classificada como
Q1892774
Direito Constitucional
Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX)
defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são
normalmente veiculados em normas de eficácia plena, sendo o
conflito entre eles resolvido no plano da validade. O grupo de
estudos ZZ (GEZZ), por sua vez, sustenta que os direitos
fundamentais de segunda dimensão são veiculados, na maior
parte das vezes, em normas de eficácia contida e, por carecerem
de integração pela legislação infraconstitucional, não produzem
qualquer efeito até que ela venha a ser editada.
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto
|
Direito Constitucional INSS |
Q1892523
Direito Constitucional
A emenda à Constituição é compreendida pelo processo
legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes
no ordenamento jurídico. Entretanto, a própria Constituição
Federal de 1988 limita as temáticas que podem ser objeto de
emenda constitucional. Nesse sentido, pode ser tema de proposta
de emenda constitucional
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892471
Direito Constitucional
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
São características do neoconstitucionalismo teórico o
reconhecimento da normatividade dos dispositivos da
Constituição de forma integral e a restrição ao uso das regras
constitucionais para resolução de conflitos nas demais áreas
do direito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1
|
Direito Constitucional INSS |
Q1892470
Direito Constitucional
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
A primeira Constituição republicana brasileira teve forte
influência do constitucionalismo norte-americano e das
ideias liberais, em sua acepção clássica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892469
Direito Constitucional
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
A técnica hermenêutica da interpretação conforme a
Constituição não é compatível com a declaração de
inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo
admitida a figura da “interpretação conforme” com redução
de texto.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891771
Direito Constitucional
O direito constitucional reclama a existência de princípios
específicos, que compõem a denominada metodologia
constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja
interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que
possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do
enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a
sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891766
Direito Constitucional
O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional,
em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade,
estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem
ser analisadas e aplicadas de modo a permitir que os meios
utilizados estejam adequados aos fins pretendidos, devendo o
intérprete buscar conceder aos bens jurídicos tutelados uma
aplicação justa. Considerando isso, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891764
Direito Constitucional
O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e
filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no
Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do
modelo estatal absolutista até então em vigor. Em especial no
campo econômico, passou-se a difundir a não intervenção do
Estado (laissez-faire), além de, na seara política, considerá-la
como necessária, devendo o poder ser repartido e limitado com o
objetivo de evitar quaisquer abusos em seu exercício. A respeito
das diversas fases na evolução do constitucionalismo, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890352
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I.De um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II.Do Presidente da República.
III.De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:
I.De um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II.Do Presidente da República.
III.De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890037
Direito Constitucional
Poder constituinte, é um poder de origem popular, em
que o povo, através de seus representantes, cria a lei
maior daquele Estado, ou seja, a Constituição. Não
esquecendo que o titular do poder constituinte é o povo.
Assinale o poder constituinte que inaugura a primeira
constituição de um Estado ou uma nova constituição e
que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889766
Direito Constitucional
Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é
classificado como
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