Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.500 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798575
Direito Constitucional
Sobre a teorização constitucional:
I. O fenômeno da constitucionalização simbólica
com a padronização de um simbolismo jurídico
invariavelmente fomenta o surgimento do Estado
Vampiro.
II. A teoria da graxa sobre rodas valoriza a corrupção
como um aspecto positivo, com a possibilidade
de implemento do crescimento econômico.
III. A teoria discursiva do direito procura equacionar
o discurso de fundamentação e o de aplicação
do direito, de modo a colocar no primeiro o ponto
final de equilíbrio do sistema dentro da solução
dos conflitos.
IV. A concepção de justiça formatada a partir do véu
da ignorância rompe o vínculo de equidade entre
os atores de um discurso jurídico.
Somente é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798569
Direito Constitucional
Quanto à teoria do conhecimento constitucional,
e mais especificamente da ontologia das regras
constitucionais, observe:
I. As regras de direito constitucional integram
a constituição escrita, rígida e dotada de
supremacia. São regras-gênero, das quais
derivam as regras ônticas, as regras técnicas e
as regras deônticas.
II. As regras constitucionais ônticas são aquelas
que criam e estruturam o ser constitucional e,
portanto, qualificadas como diretas e posteriores
à ação.
III. As regras técnicas definem procedimentos
ou meios necessários para alcançar os fins
propostos. A regra de competência se inclui entre
as regras técnicas.
IV. Regras deônticas exprimem modais de
obrigação, permissão ou proibição.
São necessariamente normas jurídicoconstitucionais,
pois definem direitos e
obrigações das pessoas e entidades e
disciplinam o comportamento ético dos sujeitos.
A partir das proposições acima, assinale a opção com
as alternativas INCORRETAS:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798568
Direito Constitucional
A hermenêutica da concretude, voltada à metódica
constitucional, abrange modalidades de efetividade da
norma e realizabilidade do direito. Projetando-se além do
modelo clássico de interpretação savigniano, pressupõe
argumentos de teoria do Estado, teoria do direito, teoria
constitucional (domínio dogmático, elementos de técnica
de solução de conflitos), bem como o caráter estruturante
da norma jurídica.
Quanto à última modalidade (norma jurídica), indique
abaixo a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798567
Direito Constitucional
A respeito do constitucionalismo estrito, é INCORRETO
dizer:
Q798468
Direito Constitucional
Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas
contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções
e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas coordenadas
e inter-relacionadas entre si, formando um sistema de normas que
se condicionam reciprocamente. Algumas delas são plenamente
eficazes e de aplicabilidade imediata; outras são de eficácia
reduzida, dependem de legislação que lhes integre o sentido
e determine sua incidência; não são de aplicabilidade imediata, mas
são aplicáveis até onde possam.
José Afonso da Silva. Aplicabilidade das normas constitucionais.
6.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 47 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto de José Afonso da Silva como
referência inicial, assinale a opção correta com relação à eficácia
das normas constitucionais e aos princípios e à interpretação da CF.
Q798465
Direito Constitucional
A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos
importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados
democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações
sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794612
Direito Constitucional
Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição
Federal em vigor:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q792486
Direito Constitucional
Além de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada como
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
FHB - DF
Prova:
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Jornalismo |
Q788291
Direito Constitucional
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria
necessária para a retomada da exigência do diploma de
jornalismo pelo seguinte motivo:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q787866
Direito Constitucional
“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou
proposta de emenda constitucional, buscando alterar
as regras do regime previdenciário dos servidores que
se encontram na ativa e, ainda, não preencheram os
requisitos para a aposentadoria, de modo a ampliar a
idade mínima e o tempo de contribuição. A proposta,
que foi apresentada no momento em que a região
nordeste do País era atingida por calamidade de
grandes proporções na natureza, foi aprovada pelas
duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de
votação, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, sendo, ao final, promulgada.” À luz da
sistemática estabelecida pela Constituição da
República, é correto afirmar que a Emenda
Constitucional que foi promulgada é:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q787825
Direito Constitucional
“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da
República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer’. Ednaldo e Túlio,
estudantes de direito, travaram intenso debate a
respeito da natureza da norma constitucional delineada
a partir desse preceito normativo.” À luz da narrativa
anterior, é correto afirmar que do referido preceito
normativo se obtém uma norma:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
Q786160
Direito Constitucional
“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora
sejam capazes de produzir efeitos imediatos na realidade, dando ensejo ao surgimento de direitos subjetivos, fazem
referência à lei, que pode reduzir o seu alcance, com o estabelecimento, por exemplo, de certos requisitos a serem
observados.” Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que
o exemplo oferecido pelo professor é o de uma norma:
Q785419
Direito Constitucional
Este Poder é o responsável pelas alterações no texto
constitucional segundo as regras instituídas pelo
Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se por ser
instituído, jurídico, limitado e condicionado pelo
direito. A Constituição de 1988 estabeleceu a
possibilidade de sua manifestação por meio de
reforma (CF, art. 60) ou de revisão constitucional
(ADCT, art. 3°). Tal conceito diz respeito ao Poder
Constituinte:
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778796
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, dar-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, ficando vedada a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de qualquer lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.
III. Cabe ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
IV. Não será objeto de deliberação somente proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico, a forma federativa de Estado e os direitos e garantias fundamentais.
V. São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e a liberdade de expressão.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778791
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q778653
Direito Constitucional
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta _________________________________¹,
manifestando-se, cada uma delas, pela
_________________________² de seus membros.”
Q778650
Direito Constitucional
Atente ao seguinte excerto: “...resultam numa
maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem
como numa flexibilidade que permite adaptar a
Constituição a situações novas e imprevistas do
desenvolvimento institucional de um povo, a suas
variações mais sentidas de ordem política, econômica
e financeira, a necessidades, sobretudo, de
improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar
na rigidez dos obstáculos constitucionais”.
(Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional)
O trecho acima remete à espécie de constituição
denominada de
Q774782
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, as normas de eficácia contida são aquelas que asseguram determinado direito, que não poderá ser exercido enquanto não for regulamentado pelo legislador ordinário.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
SAAE de Barra Bonita - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |
Q772311
Direito Constitucional
Segundo Lenza (2012) a Desconstitucionalização trata-se:
Assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
SAAE de Barra Bonita - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |
Q772308
Direito Constitucional
De acordo com Lenza (2012) Normas
constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade
direta, imediata e integral são aquelas:
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