Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições, conforme a margem de opções
políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes
Públicos que instituem, podem ser classificadas em
constituições-garantia ou constituições estatutárias.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua
rigidez se eleva à condição de princípio constitucional,
parâmetro para a solução de problemas práticos.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada
segundo o critério do grau de formalidade do
procedimento requerido para a sua alteração.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições não escritas não se encontram em um
documento único e solene, sendo compostas apenas por
costumes existentes em um período específico, curto e
bem delimitado de tempo.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições escritas se dão a conhecimento em um
documento único, que sistematiza o direito
constitucional da comunidade política.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
O conceito de constituição material, em razão de sua
universalidade, não sofre influência de fatores
ideológicos.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
Em sentido formal, a constituição é o documento escrito
e solene que positiva as normas jurídicas superiores da
comunidade do Estado, elaboradas por um processo
constituinte específico.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de
constituição, se não espelhar fielmente a soma dos
fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade,
não será de serventia alguma, não passando de um
pedaço de papel.
Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada.
Em se tratando de normas constitucionais de eficácia
limitada, o legislador constituinte fixa rol restritivo para a
atuação discricionária do poder público; seus efeitos são
diretos e imediatos, como é o caso do habeas corpus e do
habeas data.
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