Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
Foram encontradas 529 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133467
Direito Constitucional
É correto afirmar que proposta de reforma tributária que
consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e
municípios, com a contrapartida da compensação das
perdas por meio de transferências federais será
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2125873
Direito Constitucional
Sobre o sistema tributário nacional, previsto na Carta Magna:
1. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
2. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos a templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem imóvel.
4. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
5. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Marque a alternativa CORRETA:
1. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
2. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos a templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem imóvel.
4. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
5. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110209
Direito Constitucional
A União estava em vias de celebrar um convênio com o Município
Alfa, visando à construção de diversas unidades escolares, sendo
acordado que promoveria a realização de transferências
voluntárias, cabendo à edilidade a contrapartida financeira
estipulada no referido ajuste.
Ao receber a minuta do convênio, a Procuradoria do Município
Alfa constatou a existência de cláusula que permitia que a União
deduzisse os valores devidos dos montantes que deveria repassar
aos Fundos de Participação dos Municípios ou aos precatórios
federais, considerando as cotas de Alfa.
A Procuradoria observou, corretamente, à luz da Constituição da
República de 1988, que a cláusula proposta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108154
Direito Constitucional
Na repartição das receitas tributárias, a Constituição
Federal estabelece que pertence aos Municípios
Q2104845
Direito Constitucional
A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um
Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os diversos entes da Federação. Nesse contexto,
pertence aos Estados-Membros, de acordo com a Constituição Federal,