Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
Foram encontradas 1.358 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q1841502
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades
tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q1841501
Direito Constitucional
Sobre a competência constitucional para instituição de
impostos pelos entes federados, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840007
Direito Constitucional
Em que pese a Constituição Federal de 1988 não
institua tributos, ela indica situações em que os
entes federativos também não podem o fazer.
Assim, sobre as imunidades tributárias,
elencadas na Carta Maior, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q1839520
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA referente à competência tributária estabelecida na
Constituição Federal de 1988.
Q1839519
Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional.
( ) As taxas excepcionalmente poderão ter base de cálculo integralmente própria de determinado imposto.
( ) As contribuições de melhoria poderão ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, sendo vedada sua instituição pelos Municípios.
( ) Cabe a Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2021
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832066
Direito Constitucional
Conforme descrito no CAPÍTULO I da
Constituição Federal de 1988 que trata do
Sistema Tributário Nacional, indique (V) para
VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida
indique a alternativa CORRETA:
(___) Unicamente a União, os Estados e o
Distrito Federal poderão instituir os seguintes
tributos: impostos; taxas, em razão do exercício
do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos
a sua disposição; contribuição de melhoria,
decorrente de obras públicas.
(___) Competem à União, em Território Federal,
os impostos estaduais e, se o Território não for
dividido em Municípios, cumulativamente, os
impostos municipais; ao Distrito Federal cabem
os impostos municipais.
(___) A União, mediante Decreto, poderá instituir
empréstimos compulsórios.
(___) Compete exclusivamente à União instituir
contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das
categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de sua atuação nas respectivas
áreas.
(___) Cabe à Lei Ordinária dispor sobre conflitos
de competência, em matéria tributária, entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, regular as limitações
constitucionais ao poder de tributar e
estabelecer normas gerais em matéria de
legislação tributária.
Indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828663
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente.
A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais
elementos da base de cálculo própria de determinado
imposto é considerada inconstitucional, por caracterizar bis
in idem.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828647
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro.
É permitido, mediante lei estadual de iniciativa parlamentar,
vincular percentual da receita do imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) a fundo especial criado para
suprir as necessidades de política pública de construção de
moradias.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827910
Direito Constitucional
De acordo com a CF, as alíquotas máximas do imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
(ITCD) são fixadas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827900
Direito Constitucional
Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na
distribuição das receitas tributárias entre os entes federados.
Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova:
IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Administrador |
Q1825159
Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão deverão ser instituídos pelo Estado.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
( ) Compete ao Município instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824218
Direito Constitucional
Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as
afirmativas a seguir:
I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
É correto o que se afirma
I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824217
Direito Constitucional
Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo |
Q1821148
Direito Constitucional
Sobre os tributos em geral, analise as afirmativas a seguir:
I. Na área tributária, todo imposto deve estar previamente aprovado por lei. II. Sempre que o contribuinte se sentir prejudicado direta ou indiretamente pela falha no serviço público estatal, o mesmo pode pleitear a restituição de todos os tributos correlacionados ao problema. III. A cobrança de tributos do Fisco contra o contribuinte é regulada basicamente pelas leis de proteção ao consumidor, inclusive com direito à restituição em dobro em caso de cobrança indevida.
Assinale:
I. Na área tributária, todo imposto deve estar previamente aprovado por lei. II. Sempre que o contribuinte se sentir prejudicado direta ou indiretamente pela falha no serviço público estatal, o mesmo pode pleitear a restituição de todos os tributos correlacionados ao problema. III. A cobrança de tributos do Fisco contra o contribuinte é regulada basicamente pelas leis de proteção ao consumidor, inclusive com direito à restituição em dobro em caso de cobrança indevida.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1817616
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código
Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809859
Direito Constitucional
A União resolveu exercer sua competência tributária residual
criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras.
Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808716
Direito Constitucional
Considerando o texto da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a qual espécie
normativa primária, abaixo, elencada é atribuída
estabelecer normas gerais em matéria de legislação
tributária, especialmente, sobre definição de tributos e de
suas espécies, bem como, em relação aos impostos
discriminados, na Constituição Federal, a dos
respectivos fatos geradores, bases de cálculo e
contribuintes?
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico |
Q1804966
Direito Constitucional
Com base nas regras constitucionais previstas para o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) e para o Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ( ) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. ( ) O ITBI compete ao município da situação do bem. ( ) O IPTU não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Assinale a sequência correta.
( ) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ( ) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. ( ) O ITBI compete ao município da situação do bem. ( ) O IPTU não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Previdenciário |
Q1799707
Direito Constitucional
Da repartição da receita tributária, pertencem aos Municípios, exceto:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798793
Direito Constitucional
João, Vereador na Câmara Municipal de Gama, tomou
conhecimento de que a União teve considerável arrecadação do
“imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários”, incidente sobre o ouro,
enquanto ativo financeiro ou instrumento cambial. Como as
operações de origem foram realizadas em grande parte no
Município Gama, João consultou sua assessoria se a União iria
transferir a esse ente federativo uma parte da arrecadação, bem
como se isto teria alguma influência sobre a receita que
integraria a base de cálculo do percentual afeto às despesas do
Poder Legislativo municipal.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Município Gama:
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