A União resolveu exercer sua competência tributária residual...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |

Q1809859 Direito Constitucional

A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.

Poderá ser instituído por lei ordinária.

Poderá ser cumulativo.

Seu fato gerador poderá ser coincidente com o de outro imposto já previsto na Constituição.

Sua base de cálculo poderá ser coincidente com a de outro imposto já previsto na Constituição.

Do produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.

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