Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo:

|- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado, sem prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira.

II- Alei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Ill - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

IV - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em:

Nas próximas eleições municipais, João, servidor público do Instituto Federal Alfa, pretende disputar uma vaga de vereador. Com efeito, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso João seja eleito para exercer o referido mandato eletivo, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I- A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

II- A eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja igual ao risco envolvido.

III- As de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

IV- A adequação entre meios e fins, permitida a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.

V- O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no artigo 5º, incisos X e XXXII, da Constituição.

Está correto o que se afirma em:

Ainda sobre o tema, é correto afirmar que a investidura em cargo ou emprego público ______________ e que poderá haver acúmulo remunerado de __________, desde que haja compatibilidade de horários. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.

À luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.

São particulares que que recebem do Poder Público a incumbência de realização de determinada atividade, e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a fiscalização do Estado. O enunciado se refere ao conceito de:

Com base nas vigentes disposições constitucionais acerca da Administração Pública e dos Servidores públicos, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.

I. A contratação de servidores públicos efetivos com base exclusivamente em processo de análise curricular afronta a Constituição de 1988.

II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço publico. Assim sendo, não pode lei municipal definir que a remuneração de determinado agente público será um percentual relativo à remuneração de outro.

III. A ocupação de cargos, empregos e funções publicas é destinada exclusivamente a brasileiros, natos ou naturalizados.

À luz dos preceitos constitucionais, avalie as afirmativas a seguir no que tange ao regramento da Administração Pública e dos servidores públicos.

I. Como condição para a aquisição da estabilidade por servidor público aprovado em concurso, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos, a contar da convocação para posse.

III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?

Qual das seguintes situações NÃO se enquadra na definição do conceito de Servidor Público?

Tício ocupa dois cargos públicos distintos de professor, um em rede municipal de ensino e outro em universidade estadual. Ato contínuo, logra aprovação em concurso público para o exercício de cargo científico em instituição pública federal, com compatibilidade de horários frente às obrigações de ambos os pretéritos cargos de professor. Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA:

Penélope é servidora estável da uma repartição pública, ocupante de cargo efetivo. Sobre suas possibilidades de perda de cargo, avalie as proposições:

I.Penélope poderá perder o cargo por sentença judicial, ainda que antes do trânsito em julgado, no caso de urgência.

II.Penélope poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Penélope poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta:

Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenha preenchido qualquer requisito para obtenção de sua nacionalidade. Pretendendo trabalhar na administração pública brasileira, conversa com um advogado que o informa, corretamente, que:

No que diz respeito à recondução, reversão, readaptação e reintegração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Reversão.

(2) Recondução.

(3) Readaptação.

(4) Reintegração.

( ) É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Sobre o regramento dos servidores públicos, afirma a Constituição Federal que são estáveis após ____________________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A lacuna é corretamente preenchida em:

À luz da atual disciplina constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) acerca do tema de acúmulo remunerado de cargos públicos. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

( ) Desde que haja compatibilidade de horários, pode um servidor público municipal ocupar cargo de Professor do Ensino Médio.

( ) Em função da pandemia de covid-19, é permitido o acúmulo remunerado de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários.

( ) A Constituição não permite o acúmulo remunerado de dois cargos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

Avalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta.

I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar cargos ou empregos públicos no Brasil.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por até mais dois anos.

Nos termos do atual regramento constitucional, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:

A luz da vigente disciplina sobre o tema “Servidores Públicos', avalie as afirmativas a seguir:

1. Servidores efetivos poderão ser contratados através de processo simplificado de análise curricular.

II. Os empregados das sociedades de economia mista (a exemplo da Petrobras S.A.) também são conceituados como servidores públicos.

III. Os cargos, empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Está correto o que se afirma em: