Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que dispõe a Co...

Vamos analisar a questão proposta que trata sobre a estabilidade dos servidores públicos de acordo com a Constituição Federal. É um tema importante no direito constitucional e frequentemente abordado em concursos públicos.

Alternativa A: "O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa."

A alternativa está incorreta porque omite que, além das situações mencionadas, a perda do cargo também pode ocorrer por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme previsto no Art. 41, §1º, inciso III, da Constituição Federal. Isso é crucial, pois a avaliação periódica também é um instrumento para a perda de estabilidade.

Alternativa B: "São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Essa afirmação está incorreta porque a Constituição, no Art. 41, caput, estabelece que a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, e não dois. Portanto, é fundamental lembrar que o período correto é de três anos.

Alternativa C: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização."

Esta alternativa está incorreta porque a Constituição não prevê o direito à indenização para o ocupante da vaga, caso este seja reconduzido ao cargo de origem. O Art. 41, §2º, trata da reintegração do servidor estável, mas não menciona indenização nesse contexto.

Alternativa D: "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

A alternativa está correta. De acordo com o Art. 41, §4º, da Constituição Federal, a estabilidade só é adquirida após a avaliação especial de desempenho, conduzida por uma comissão específica. Esta avaliação é essencial para garantir que o servidor tenha um desempenho satisfatório antes de adquirir a estabilidade. Um exemplo prático seria um servidor que, após três anos de serviço, passa por essa avaliação para garantir que ele está apto a continuar no cargo com a segurança da estabilidade.

Uma dica importante é sempre prestar atenção nos detalhes dos dispositivos constitucionais, especialmente em números e condições específicas, como o tempo para aquisição de estabilidade ou os processos para perda do cargo. Isso ajuda a evitar pegadinhas comuns em questões de concurso.

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