Em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alter...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve conceitos fundamentais sobre a Administração Pública e os Servidores Públicos de acordo com a Constituição Federal.

**Tema central:** A questão testa o conhecimento sobre direitos e regras aplicáveis aos servidores públicos, um tópico crucial para qualquer concurso público na área de direito constitucional. Conhecer essas disposições é essencial para a correta condução das políticas públicas e para a proteção dos direitos dos servidores.

Alternativa correta (incorreta): C

Justificativa: De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício, e não dois. O erro proposital na alternativa serve como uma “pegadinha” comum em provas de concurso, onde a diferença de tempo pode facilmente passar despercebida.

Análise das outras alternativas:

A - Correta: Segundo o Art. 40 da Constituição, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria são de fato disciplinadas por lei do respectivo ente federativo. Isso garante que cada estado ou município possa adaptar suas regras às suas próprias realidades administrativas.

B - Correta: A Constituição permite que, por lei complementar, sejam estabelecidas idades e tempos de contribuição diferenciados para a aposentadoria de servidores com deficiência, desde que sejam submetidos a uma avaliação biopsicossocial. Esta previsão busca garantir tratamento adequado às necessidades especiais desses servidores.

D - Correta: Está assegurado aos servidores públicos civis o direito à livre associação sindical, de acordo com o Art. 37, VI, da Constituição. Este direito é fundamental para a defesa dos interesses e direitos dos servidores dentro da administração pública.

**Estratégia para interpretação:** Ao responder questões como esta, preste atenção aos detalhes, especialmente números e prazos que são frequentemente usados como "pegadinhas". Sempre que possível, relacione as alternativas às suas bases legais específicas na Constituição, o que ajuda a garantir a precisão nas interpretações.

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