Questões de Concurso
Sobre senado federal em direito constitucional
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A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
Estabelecer limites globais e condições para o montante da
dívida mobiliária dos estados é atribuição do Congresso
Nacional e depende da sanção do presidente da República.
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente
e o vice-presidente da República sejam processados no
exercício do mandato após prévia autorização do Congresso
Nacional.
Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos
estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
proporcional, sendo que cada estado e o Distrito Federal
elegerão três senadores para exercerem o mandato
durante uma legislatura.
Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.
A Câmara dos deputados compõe-se de representantes
do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada
estado, em cada Território e no Distrito Federal e o
Senado Federal compõe-se de representantes dos
estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal
dispor, mediante decreto legislativo, sobre a
remuneração de seus servidores, respectivamente.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto,
após arguição pública, a escolha, dentre outros, do
presidente e dos diretores do Banco Central.
Considere a seguinte situação hipotética:
Senador da República foi condenado definitivamente a uma pena total de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de tráfico de drogas.
Considere as seguintes assertivas:
I. A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido que a perda do mandato do Senador da República condenado depende de deliberação do Senado Federal, ainda que a decisão condenatória tenha imposto, como consequência da pena, a perda do mandato.
II. O foro por prerrogativa de função só alcança os titulares após a diplomação, não se aplicando aos suplentes. Contudo, caso o suplente assuma interinamente o cargo parlamentar, haverá extensão da prerrogativa de foro, ainda que haja retorno do titular.
III. Em obediência ao princípio da simetria, a regra para a perda do mandato de membro do Poder Legislativo Estadual ou Municipal é a mesma aplicável para Senadores da República.
IV. Por se tratar de processo instaurado pela prática de crime comum, é incabível a sustação do processo pela maioria dos membros do Senado Federal, já que a imunidade formal é adstrita à prática de crimes de responsabilidade.
V. Caso o parlamentar se licencie para ocupar outro cargo, haverá afastamento do foro por prerrogativa de função, sem prejuízo dos atos decisórios já praticados.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao Senado Federal, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
✓ Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois Senadores, com mandato de quatro anos.
✓ Cada Senador é eleito com dois suplentes.
As afirmativas são respectivamente:
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