Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

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Q961221

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-7ª Região Prova: Quadrix - 2017 - CRBio-7ª Região - Agente Fiscal |

Q961221 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos em cada Estado pelo princípio majoritário.

O Senado Federal é composto por representantes do povo, assim como a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados.

De acordo com o texto constitucional, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

Compete privativamente ao Congresso Nacional, por dois terços de seus membros, autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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