De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei, dentre outras ações:

I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II. Participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

III. Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

IV. Execução de ações de saúde do trabalhador.

Quais afirmações de Luciana estão corretas?

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.

No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Quais estão corretas?

Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições.

I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção para cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, participação da comunidade nos casos especiais.

A alternativa CORRETA é:

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.

As diretrizes são as seguintes:

A saúde das pessoas é resultante do somatório de vários fatores, determinando o bem-estar físico, psicológico, emocional e social dos indivíduos. Portanto, saúde é qualidade de vida e está fortemente ligada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer. Sobre esse tema, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Todas as pessoas têm direito à saúde e é dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais.

( ) Todos os indivíduos, exceto as crianças, têm direito a se beneficiarem de medidas para prevenir as doenças e devem receber tratamento de saúde caso dele necessitem.

( ) Devemos estar atentos às leis, pois, além da Constituição Federal, o direito à saúde, principalmente para as crianças e adolescentes, foi reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA/1990 no seu Artigo 7.

( ) Para que as instituições de educação possam contribuir no processo de prevenção e controle das doenças que atingem as crianças, é preciso reconhecer que saúde e doença expressam unicamente as condições econômicas, sociais e culturais nas quais vivem as crianças e suas famílias.

( ) Quando a criança ingressa na instituição de educação, é importante que esta cobre das famílias a apresentação do cartão de vacinação ou cartão da criança. O cartão da criança é um instrumento que permite que a instituição acompanhe o crescimento e o desenvolvimento saudável das crianças e deve ser trabalhado em parceria com o serviço de saúde mais próximo.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.